Estados não poderiam instituir modelo não previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Constituição também não prevê militares em funções de apoio escolar

Entre as argumentações está a alegação de que a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa violou normas internas e não passou comissões como é praxe

Caso o parecer do ministro Barroso seja aprovado, nenhum novo piso salarial poderá ser pleiteado e o da enfermagem não será obrigatório.

Corte analisa se a atuação do juiz de garantias, na fase de investigação de crimes, está de acordo com a Constituição. A nova figura evitaria os abusos observados na Operação Lava Jato.

Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem. Lideranças criticam posicionamento da justiça em favor do lucro do empresariado.