Enfermagem faz mobilização contra suspensão do piso pelo STF
Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem. Lideranças criticam posicionamento da justiça em favor do lucro do empresariado.
Publicado 15/09/2022 18:08 | Editado 16/09/2022 08:10
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. Foi formada a maioria de 6 votos a 3 pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).
Com isso, as entidades representativas da categoria realizam uma série de assembleias pelo país. O objetivo é deflagrar um movimento de defesa do piso salarial, na próxima quarta-feira, dia 21, com possibilidade de paralisação. O receio é que o STF demore para tramitar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
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A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, avalia que o judiciário está sendo tendencioso, assumindo um lado na questão, – a defesa do lucro dos empresários -, na medida em que a lei do piso foi amplamente debatida no Congresso Nacional, com definições de custeio e emenda constitucional, obtendo apoio majoritário inclusive da base do governo Bolsonaro.
Mesmo com todo esse trabalho de anos, ela diz que o ministro Barroso tem tratado as entidades com desdém intimando-as a darem explicações que já foram dadas, sem considerar esta defesa do piso em suas decisões. “A enfermagem tem percebido um menosprezo, e recebe como uma afronta esses posicionamentos do empresariado e da justiça contra a categoria”, disse ela, lembrando que o tratamento ao piso salarial de outras categorias foi tratado de forma mais razoável e diferenciado.
“Não tenho nem palavras para expressar o quanto a enfermagem lutou pela vida nesse período, e vem o ministro dizer que, ter um salário digno para comer, seja algo perverso para o país que a gente tanto defendeu”, declarou a sindicalista com a voz embargada, assim que saiu a definição da maioria pela liminar. “Estamos muito indignados e tristes. É muito grave dizer que o piso afronta a Constituição, quando ele já está previsto em emenda. Não tem consistência essa ADI”, completou.
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No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro também considerou o argumento de que hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
No entanto, as entidades apontam os lucros exorbitantes obtidos nos últimos anos, com a pandemia, pelos planos de saúde e setor privado. Avaliam que os empresários pressionam o governo e tentam obter a simpatia da sociedade, para garantir subsídios e recursos públicos. No setor público, a questão já foi resolvida no Congresso com as definições sobre custeio e orçamento e cálculo de impacto de apenas 3%.
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Direito ao protesto
Shirley adianta que a mobilização não pode ser tratada como ilegal, dado que é uma mobilização com indicativo de paralisação, a ser definida por cada estado, conforme as condições locais. “Não se trata de uma paralisação contra o STF ou a Adin, porque entendemos o rito processual, mas em defesa do piso salarial para sensibilizar o poder judiciário”, explicou. Além disso, busca também sensibilizar o setor empresarial e toda a sociedade sobre a necessidade de dar dignidade à enfermagem pelo papel que tem cumprido.
Solange Caetano, secretária geral do Sindicato do Enfermeiros do Estado de São Paulo, defende que o reajuste da tabela SUS já resolveria muito do custeio no setor privado. A tabela SUS estabelece a remuneração da operação privada no atendimento aos pacientes do sistema público.
Ela também sinalizou que, mesmo no Estado de São Paulo com a categoria ganhando acima do piso, está plenamente mobilizada e deve demonstrar sua força no dia 21, em ato na Avenida Paulista. Ela tem acompanhado mobilizações em grande parte das maiores cidades do estado. “Estão todos mobilizados porque entendem que a defesa do piso nacional é sim uma questão de dignidade e valorização da categoria”, afirmou.
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Shirley também comemorou o fato da categoria estar mobilizada em todo o país, entendendo que se trata de uma questão de luta pela valorização e sobrevivência da categoria como um todo para que a situação não piore. “Todos se sentem atingidos”, completou.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.