A necessidade de proibir a publicidade e o patrocínio de apostas online no Brasil*

Desde o governo Michel Temer, quando foi aprovado, seguindo pela gestão Jair Bolsonaro, onde não foi regulamentado, temos presenciado uma explosão no número de plataformas de apostas online, impulsionada pela facilidade de acesso à internet e pela sua crescente popularidade em eventos esportivos.

Esses jogos, que incluem lances de quota fixa, vêm atraindo milhões de brasileiros diariamente. No entanto, essa popularização também trouxe consigo um aumento significativo de problemas sociais e econômicos, em particular o crescimento de casos de endividamento e vício. Diante desse cenário, torna-se essencial discutirmos a real possibilidade de proibição da publicidade, patrocínio e promoção dessas atividades.

Qualquer aposta, à primeira vista, parece inofensiva, oferecendo a possibilidade de ganhos financeiros rápidos e uma dose de adrenalina. No entanto, o buraco é mais embaixo, não faltam estudos indicando como essas ações são altamente viciantes. Assim como as drogas e o álcool, as apostas estimulam o sistema de recompensa do cérebro, liberando dopamina, o neurotransmissor do prazer. Isso cria uma sensação de bem-estar momentâneo, mas também leva ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos, que podem levar muitas pessoas a dar lances acima de sua condição monetária, alimentando uma espiral de dívidas e descontrole financeiro.

Inclusive, o vício em jogos de azar é uma doença, chamada de ludomania. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já classifica esse tipo de dependência como um transtorno mental, que pode gerar consequências devastadoras para os indivíduos e suas famílias. No Brasil, o número de pessoas que enfrentam problemas relacionados a esta situação vem crescendo de forma alarmante.

Uma das principais razões para a rápida disseminação desse problema é justamente a sua publicidade maciça, principalmente durante eventos esportivos. Patrocinadores de casas de apostas estão fortemente presentes nas camisas e nos intervalos de jogos de futebol, por exemplo, influenciando jovens e adultos a experimentarem esse tipo de diversão. Com celebridades e atletas promovendo suas propagandas, a mensagem transmitida é de que ganhar dinheiro fácil está ao alcance de todos, algo obviamente que não corresponde aos fatos.

Essa publicidade não só estimula a participação de mais pessoas, mas também minimiza os perigos associados ao jogo. Ao glamorizar as apostas, cria-se uma falsa sensação de controle e sucesso. No entanto, as estatísticas mostram o contrário: a maioria acaba perdendo mais do que ganha, uma vez que os algoritmos das plataformas são programados para favorecer a casa (como em qualquer cassino). Assim, o merchandising mascara as chances reais de sucesso, contribuindo para o ciclo de endividamento e frustração.

Diante desse cenário preocupante, a proibição da propaganda e do patrocínio de jogos de aposta é uma medida urgente e necessária. Assim como acontece com o cigarro e o álcool, o impedimento de anúncios é uma forma eficaz de reduzir o acesso e a exposição ao produto, especialmente entre os jovens. Esta restrição poderia, ainda, contribuir para se tentar diminuir a entrada de novos apostadores, evitando que o vício se espalhe ainda mais pela sociedade.

Outro ponto a ser considerado é o impacto econômico negativo gerado pelo endividamento decorrente destas apostas. Muitos, na esperança de recuperar o que perderam, acabam comprometendo suas finanças pessoais e até mesmo domésticas. Isso gera um efeito cascata, afetando não apenas o indivíduo, mas toda a sociedade. O aumento das dívidas pode levar ao colapso financeiro de muitas famílias, à perda de bens, à depressão e, em casos extremos, ao suicídio.

Além disso, este endividamento acaba pressionando o sistema financeiro e a economia como um todo. Pessoas endividadas têm menos poder de compra, e muitas vezes recorrem a empréstimos com juros abusivos para tentar cobrir suas perdas. Esse cenário cria uma bola de neve, com consequências negativas para o comércio e o setor bancário. Ao proibir este tipo de publicidade, é possível não apenas prevenir o vício, mas também ajudar a proteger a economia.

Há também uma questão ética envolvida no patrocínio de eventos esportivos por casas de apostas. O esporte, historicamente, tem sido visto como uma prática saudável e benéfica para o desenvolvimento físico e mental das pessoas. No entanto, ao associarmos ambas as questões, essa imagem positiva é corrompida, incentivando a prática de comportamentos nocivos. A proibição deste tipo de patrocínio ao esporte restaura a sua integridade, hoje imensamente abalada como vimos ano passado no caso de atletas brasileiros do futebol profissional envolvidos em esquemas de manipulação de resultados.

Por fim, é importante lembrar que o Brasil já tem exemplos bem-sucedidos de proibições similares em outros setores. A restrição à propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo, foi um passo crucial para a redução do seu consumo. Assim como o combate às drogas exige regulamentação e conscientização, a luta contra os jogos de azar também demanda uma ação decisiva. O bem-estar financeiro e psicológico da população deve estar acima dos interesses econômicos das plataformas de apostas, e cabe ao poder legislativo (e executivo) tomar(em) medidas para proteger seus cidadãos.