A erosão da democracia pelo uso irresponsável das redes sociais: o caso do X (antigo Twitter)*

Nos últimos anos, o impacto das redes sociais na vida política das nações tem sido objeto de intenso debate. No Brasil, a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, exemplifica como o uso irresponsável dessas ferramentas pode minar os pilares da democracia. A liberdade de expressão, um direito fundamental em qualquer sociedade democrática, é muitas vezes invocada para justificar a propagação de discursos de ódio e desinformação. Contudo, essa interpretação distorcida do conceito coloca em risco a integridade das instituições democráticas e a coesão social.

O X desempenha um papel central na disseminação de informações e na formação de opinião pública. Com mais de 450 milhões de usuários ativos globalmente, a plataforma se tornou um dos principais meios de comunicação em massa, especialmente em contextos políticos. No entanto, essa influência vem acompanhada de uma responsabilidade significativa. Quando essa responsabilidade é negligenciada, como tem ocorrido desde a aquisição da plataforma por Elon Musk, as consequências para a democracia podem ser devastadoras.

No Brasil, o cenário é particularmente preocupante. O país tem uma história recente marcada por polarizações políticas intensas e pela ascensão de líderes que se beneficiam da desinformação. Nesse contexto, o X tem sido usado como uma ferramenta para amplificar vozes que propagam fake news e discursos de ódio, exacerbando as divisões sociais e políticas. O uso de mentiras para atacar reputações e deslegitimar lideranças políticas é uma prática que ganhou força na plataforma, muitas vezes sob a justificativa de que se trata de uma forma legítima de expressão.

O problema se agrava quando o próprio dono da plataforma se recusa a seguir as leis nacionais que regulam o uso da internet. No Brasil, a Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece diretrizes claras para o uso responsável das redes sociais, incluindo a necessidade de remoção de conteúdos que incitam à violência ou propagam desinformação. Entretanto, Musk tem adotado uma postura de confronto, alegando que a liberdade de expressão deve ser absoluta, mesmo quando ela promove mentiras e discursos de ódio, algo totalmente descabido!

Essa visão distorcida da liberdade de expressão ignora o fato de que, em uma democracia, os direitos individuais não são absolutos e devem ser equilibrados com os direitos de outros cidadãos e com o bem comum. A disseminação de fake news e a incitação ao ódio podem ter consequências reais e graves, como a erosão da confiança nas instituições democráticas, o aumento da violência política e a marginalização de grupos vulneráveis. O caso brasileiro é um exemplo claro de como o uso irresponsável das redes sociais pode enfraquecer os preceitos democráticos!

Além disso, a recusa em seguir as leis nacionais representa um desafio direto à soberania do Estado. A autonomia de uma nação em regular as atividades dentro de suas fronteiras é um princípio fundamental do direito internacional. Quando uma plataforma como o X ignora essas regras, ela não apenas mina a autoridade do Estado, mas também cria um precedente perigoso para outras empresas de tecnologia, que podem seguir o mesmo caminho. Essa situação coloca em risco a capacidade do Brasil de proteger seus cidadãos contra os efeitos nocivos da desinformação e da intolerância.

A retórica de Musk sobre essa tal “liberdade de expressão” que ele alega também falha em reconhecer a diferença entre expressão e manipulação. O direito à liberdade de expressão foi concebido para proteger o debate livre e aberto, não para permitir que indivíduos ou grupos manipulem informações para enganar o público e promover agendas pessoais. Quando essa distinção é ignorada, a qualidade do discurso público se deteriora, e a soberania popular do voto, que depende de um eleitorado bem informado, é prejudicada.

A resposta das autoridades brasileiras a essa ameaça tem sido mista. Por um lado, há esforços para reforçar a regulamentação das plataformas de mídia social, como o Projeto de Lei das Fake News, que busca impor maior responsabilidade às empresas de tecnologia. Por outro lado, a implementação efetiva dessas medidas enfrenta resistência tanto interna quanto externa, com atores poderosos dentro e fora do país tentando minar essas iniciativas em nome dessa tal “liberdade de expressão” torta.

A situação é ainda mais complexa devido ao fato de que as redes sociais se tornaram indispensáveis para a comunicação política moderna. Políticos de todas as ideologias usam plataformas como o X para alcançar eleitores, mobilizar apoio e influenciar a agenda pública. Isso cria um paradoxo: ao mesmo tempo em que as redes sociais são essenciais para a democracia, seu uso irresponsável pode destruí-la. Portanto, é crucial encontrar um equilíbrio que permita o uso dessas ferramentas para promover a participação cívica sem comprometer a integridade do processo democrático.

Em última análise, a questão do uso irresponsável das redes sociais e da recusa em seguir as leis nacionais não se trata apenas de um debate sobre liberdade de expressão, mas de uma luta pelo futuro da democracia. Se as plataformas continuarem a operar sem restrições, permitindo a propagação de mentiras e o incitamento ao ódio, o risco é que a democracia se transforme em uma arena de desinformação e manipulação, onde a verdade é substituída pela conveniência política.

Portanto, é essencial que haja uma ação coordenada entre governos, sociedade civil e as próprias plataformas para enfrentar essa ameaça. Isso inclui não apenas a implementação de regulamentações eficazes, mas também a promoção de uma cultura de responsabilidade e ética no uso das redes sociais. Somente assim será possível proteger a democracia e garantir que ela continue a ser um sistema que serve ao bem comum, e não aos interesses de uns poucos.