Campanha pede fim de revista vexatória em presídios

O objetivo da campanha é sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar, urgentemente, o Projeto de Lei 480, de 2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que pede alteração na Lei de Execução Penal. Pela proposta, as mulheres não precisarão ficar nuas durante a revista, nem poderão ser humilhadas antes de entrar nos presídios.

A revista pessoal das visitantes será feita por meio de equipamentos eletrônicos tais como detectores de metais, aparelhos de raio X ou similares ou até mesmo manualmente, desde que não haja desnudamento da mulher. Caso se suspeite que uma mulher porte objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida no presídio, e a suspeita persista durante a revista manual ou eletrônica, ou a mulher se negue a ser revistada, a visita poderá ser feita no parlatório ou em local que não permita o contato físico entre ela e a pessoa presa.

As revistas vexatórias foram implantadas no país para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, uma pesquisa feita pela Rede, com base em dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, mostra que, de cada 10 mil visitantes, apenas três carregavam itens proibidos ao entrar nos presídios de São Paulo – e nenhum deles portava armas. “Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior à volume apreendido com parentes, o que prova que os objetos entram por outros meios, que não os familiares”, diz a Rede.

Segundo a entidade, que engloba oito organizações, a revista de mulheres é “um dos procedimentos mais humilhantes nos presídios brasileiros”, por obrigá-las a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e usar as mãos para abrir o ânus e a vagina para funcionários do Estado. “Bebês de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção, são todas submetidas indiscriminadamente ao mesmo procedimento, muitas vezes sob insultos e ameaças”, diz a entidade.

A Rede Justiça Criminal acrescentou que a revista vexatória, proibida em muitos países, é considerada “mau trato” pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pode até configurar tortura.

A campanha já está no ar no endereço www.fimdarevistavexatoria.org.br.

Fonte: Agência Brasil