STF suspende efeito de decreto de Bolsonaro danoso à Zona Franca de Manaus

Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, fracassaram mais uma vez nos constantes ataques à Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio de decretos que retiravam a competitividade das indústrias amazonenses. Nesta segunda-feira (8) à noite, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto (11.158/2022) que reduzia a alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país, inclusive aos produtos já fabricados no Amazonas.

A medida acabava com as vantagens comparativas da ZFM onde as indústrias são isentas do pagamento de IPI. Alexandre de Moraes atendeu, liminarmente, o pedido do Solidariedade e do governo do Amazonas que haviam ajuizados Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).  

Trata-se da segunda derrota do governo Bolsonaro em menos de três meses. No início de maio, o mesmo partido ajuizou outra Adin que derrubou os efeitos de outros três decretos presidenciais que reduziram as alíquotas de IPI sem medidas compensatórias para os produtos da ZFM.

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Na decisão, o ministro observou que o novo decreto é igualmente capaz de gerar impacto no modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, que assegura o tratamento diferenciado da região como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local, afetando, assim, a competitividade do polo.

Segundo o relator, embora 61 produtos tenham sido excepcionados da redução do IPI por serem também fabricados na ZFM (apenas 11,5% do total de 528 produtos definidos no Processo Produtivo Básico), o novo decreto reduziu linearmente o tributo de centenas de produtos produzidos no local.

Além disso, consolidou em 0% a redução da alíquota incidente sobre extratos concentrados ou sabores concentrados. Por essa razão, a seu ver, ficam mantidas as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da medida cautelar anterior.

O ministro salientou que, em manifestação na ADI 7159, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a redução das alíquotas do IPI pelos decretos, não acompanhada de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, tem o potencial de esvaziar o estímulo à permanência de empresas e à instalação de outras no local, comprometendo o desenvolvimento e a competitividade desse modelo econômico.

O relator solicitou informações ao presidente da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, será dada vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que se manifestem de forma definitiva sobre o mérito do tema.

Comemoração

A ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), candidata a deputada federal, destacou que mais uma vez o STF derrubou decreto de Bolsonaro que “feria de morte a Zona Franca de Manaus”. “Depois de ser considerado inconstitucional os decretos que alteravam o IPI, sem ressalvar a ZFM, Bolsonaro insistiu nos ataques e assinou novo decreto no último dia 29 diminuindo ou zerando as alíquotas do IPI de produtos fabricados na ZFM. Mais uma medida que afetava negativamente a Zona Franca de Manaus, pois diminuiria os incentivos para a ZFM. As empresas que produzem o xarope dos refrigerantes na capital amazonense, por exemplo, deixariam de receber incentivos fiscais que correspondem ao valor do imposto”, explicou.

“Vitória! Mais uma vez a Justiça foi feita e nossa liminar a favor da Zona Franca, do Amazonas, do Brasil foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Volto a dizer: não recuarei um passo para defender os interesses do meu povo! Continuaremos na luta! Nós não estamos pedindo além daquilo que temos o direito para preservar empregos no distrito industrial e para preservar a economia do estado do Amazonas. É essa luta que nós temos e vamos continuar fazendo!”, comemorou o senador Omar Aziz (PSD), candidato à reeleição.

Com informações do STF