Para Ciro, regra fiscal de Temer é “chocante” e revoga Constituição

“Consta que o golpista vai hoje entregar ao Congresso Nacional uma PEC, tabelando os gastos correntes – exceto juros. É uma coisa chocante. Isso revoga a Constituição de 1988 completamente”, condenou. “Quero ver como vai ser. Acho que nem Temer entendeu. Supondo que passe [no Congresso] essa aberração, vai cair na caixa dele ainda”, afirmou, durante o seminário Crise e Alternativas para o Brasil, realizado na Unicamp.

A proposta estabelece que os gastos primários do governo – que excluem as despesas com juros da dívida pública – só poderão crescer, no máximo, o equivalente à inflação do ano anterior. Ou seja, a medida impede o aumento real de gastos, mesmo em áreas como Saúde e Educação.

“Ora, receita pública nada tem a ver com inflação. Nesse momento a receita está caindo muito mais que a inflação. Mesmo por este caminho, atualizar pela inflação não responde ao problema fiscal. Primeiro porque deixou os juros de fora, numa hora em que você tem o mundo inteiro praticando juros negativos, e nós com a maior taxa de juros real do planeta”, apontou.

Ciro Gomes teceu duras críticas à política monetária brasileira. Para ele, os gastos que chamam a atenção nas contas públicas do país são justamente “o desequilíbrio da Previdência e os juros para banco”. O ex-ministro ressaltou o fato de que, mesmo após as projeções da inflação terem diminuído, a Selic – taxa de juros de referência na economia brasileira – não caiu.

“Supondo – eu não concordo – que 14,25% era a taxa razoável para uma inflação projetada de 11,5%, hoje, a inflação projetada está ao redor de 6%, e a taxa de juros continua 14,25%. Então você está sofrendo um golpe de Estado e aumenta a taxa de juros no meio da maior depressão da história econômica. Eu não sou economista, mas não consigo entender. Para mim tem uma incongruência técnica aí”, disse, projetando que o novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve promover uma redução na Selic, mas não no ritmo que seria necessário para o país.

Garantir a presença popular

O ex-ministro defendeu que é preciso garantir que a democracia seja respeitada. “Porque, fora da democracia, não há o elemento instabilizador do pacto conservador. O pacto conservador brasileiro vive ciclicamente sendo posto em estresse por um único elemento instabilizador que permite a você desenhar alternativas, que é o povo. Porque ninguém consegue fazer 200 milhões de pessoas serem burras”, colocou.

Para ele, está em curso uma tentativa de fazer com que a economia não se submeta à política. E, para isso, haveria uma espécie de campanha que tenta igualar todos os políticos, desacreditando a sua atividade.

“O que está em jogo agora é tirar esse elemento instabilizador e tentar inventar aí uma técnica em que a economia seja posta no piloto automático, imune às ingerências políticas, que, afinal de contas, é coisa de ladrão, bandido, mentiroso, que é o que eles estão tentando provar para a sociedade brasileira”, disse, defendendo que é necessário “sustentar a democracia e garantir que o elemento instabilizador maravilhoso que é a presença popular no debate não seja subtraído”.

Ciro defendeu ainda que o Brasil precisa construir um novo projeto nacional de desenvolvimento, que vá na contramão da onda neoliberal. O objetivo estratégico deste projeto seria superar a desigualdade social e o objetivo tático seria pautado pelo crescimento econômico, assentado na indústria.