Venezuela: Entre revoluções e leis habilitantes

No início de setembro, o presidente da República Nicolás Maduro explicou que a primeira dessas reformas é a revolução econômica.

Trata-se de uma transformação profunda, disse, para o desenvolvimento de uma economia avançada com capacidade para satisfazer necessidades básicas, gerar divisas e acionar exportações que tragam riqueza ao país.

A Venezuela possui as maiores reservas provadas de petróleo do mundo, com um volume próximo a 298.350 bilhões de barris. Há planos voltados para criar novas capacidades de produção.

O governo alertou que apesar da tendência à baixa dos preços do petróleo no mercado mundial e o planejamento de um Orçamento para 2015 sobre a base de 60 dólares o barril, os planos sociais não serão afetados.

Está em curso também a revolução do conhecimento, da ciência, cultura e tecnologia, com o objetivo de integrar o desenvolvimento econômico-social e material do país e construir uma nova sociedade, mais moderna, que se some aos preceitos socialistas de unidade e harmonia.

Uma terceira e chamada revolução das revoluções é a que deverá acontecer nas missões socialistas, pois se trata de criar um sistema de programas sociais que apontam a melhorar as condições de vida e trabalho na base, as comunidades.

Destaca-se também a revolução política do Estado, para construir bases mais sólidas do exercício da democracia, da justiça social e do direito, alheio ao burocratismo e onde o povo seja protagonista real da mudança.

Por outro lado, a revolução do socialismo territorial, segundo explicaram, terá o objetivo de reorganizar os serviços e consolidar o modelo das comunidades, bem como assumir o modelo ecossocialista para planificar o futuro das novas gerações.

Para Maduro, estas cinco revoluções buscam a renovação dos métodos de trabalho do governo de maneira que consiga consolidar a estabilidade nacional, a prosperidade e a vitória da paz.

Novas leis

Esse esforço na reestruturação da gestão do governo venezuelano seria vão se não estivesse acompanhado da promulgação de cinco leis habilitantes.

De acordo com o presidente, trata-se de ações de alto impacto social, dirigidas ao benefício da população. Maduro recorreu a esse mecanismo, segundo analistas, para formar um sistema concentrado em favorecer os venezuelanos, o poder popular e as próprias missões (programas sociais).

Explicou que os referidos instrumentos se integram na estratégia para enfrentar a guerra econômica lançada pela extrema-direita contra a Venezuela.

Nesse contexto destaca a Lei de Financiamento de Projetos do Poder Popular, cuja execução estará a cargo do Banco Bicentenário das Comunas.

A essência desse mecanismo está em atender necessidades de financiamento de empreendedores individuais e sócios que impulsionem o desenvolvimento autossustentável da comunidade.

Também se promulgou a Lei Orgânica das Missões, Grandes Missões e Micromissões, com vistas a proteger desde o ponto de vista legal, estrutural e institucional a quem intervém nesses programas sociais.

Também se dispôs a Reforma da Lei Orgânica da Gestão Comunitária de Serviços, Competências e outras Atribuições, para criar novos mecanismos de concessão de competências em serviços e em outras matérias para as comunidades.

Às ferramentas anteriores somaram-se a de Emprego para a Juventude Produtiva e a Reforma da Alimentação para os Trabalhadores, esta última concentrada em ajustar o preço ao valor do bônus que se outorga para adquirir produtos da cesta básica.

Prensa Latina