TSE decide não arquivar ação de caixa 2 da campanha de Beto Richa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na última quinta-feira (31), agravo regimental movido pelo diretório municipal do PSDB de Curitiba, que alegava a decadência do processo eleitoral que pede a cassação das candidaturas de Beto Richa (PSDB), hoje governador do Paraná, e Luciano Ducci (PSB), atual prefeito da cidade, nas eleições para a prefeitura da capital em 2008, por conta do escândalo conhecido como Comitê Lealdade.
Publicado 03/04/2011 09:47
A campanha do PSDB de 2008 é investigada por suposto caixa 2 no financiamento do comitê, fundado por candidatos a vereador do PRTB que decidiram da disputa para apoiar Beto após seu partido optar pela coligação com o PTB, do então candidato a prefeito Fábio Camargo.
Vídeos exibidos mostraram os ex-candidatos recebendo dinheiro, cerca de R$ 1,6 mil cada, para a campanha tucana, mas esses recursos não constam em nenhuma prestação de contas daquela eleição.
Com a decisão, o processo retorna à juíza Fabiana Silveira Karam, da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, para a fase inicial, suspensa liminarmente pela ex-presidente do TRE, Regina Fortes, de produção de provas, oitiva dos réus e das testemunhas e toda a instrução processual.
O caso estourou em junho de 2009. Naquele mesmo mês, os partidos de oposição à Prefeitura de Curitiba ingressaram com a ação. Em novembro daquele mesmo ano, houve uma alteração na legislação que estabeleceu prazo de 15 dias após a diplomação para processos de caixa 2 em campanha.
Uma possível condenação de Richa e Ducci, pouco alterará a situação dos cargos que os dois ocupam hoje, segundo uma das advogadas dos partidos que movem a ação, Carla Karpstein. Beto Richa não poderá ser cassado do cargo de governador, já que sua diplomação não foi contestada no novo prazo de 15 dias, e, dificilmente, o caso será concluso, com todas as possibilidades de recurso, até o fim do mandato de Ducci na prefeitura. "Mas uma eventual condenação pode complicar a tentativa de reeleição deles", disse.
O advogado do PSDB no caso, Cristiano Hotz, disse ainda desconhecer detalhes da decisão, que ainda não foi publicada, mas adiantou que o partido recorrerá.
Fonte: Terra