Beneficiários acampam em frente ao Setentrião
Sem receber o pagamento dos programas sociais há três meses e cansados de esperar por uma solução, beneficiários do Renda Pra Viver Melhor e Amapá Jovem decidiram pressionar o Governo do Estado. Desde ontem (14), o perímetro da Rua General Rondon, em frente o Palácio do Setentrião, sede do governo, encontra-se ocupado por manifestantes que acamparam no local até o anúncio de uma solução.
Publicado 15/12/2010 16:59 | Editado 04/03/2020 16:11
O protesto objetiva também chamar a atenção do Tribunal de Justiça do Estado, onde tramita recurso do governo contra a decisão de primeira instância do próprio judiciário, que determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões nas contas do Estado, para o pagamento dos programas. O recurso com pedido de liminar aguardava até ontem, decisão do desembargador Dôglas Evangelista.
O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com Ação Civil Pública com expresso pedido de tutela antecipada contra o Governo do Estado, requerendo o cumprimento do acordo realizado com a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) desde setembro passado, referente aos programas sociais. O pedido de bloqueio foi feito pelo promotor Adilson Garcia.
Antes do protesto em frente ao Setentrião, os integrantes dos referidos programas estiveram a semana passada por duas vezes no prédio da Assembleia Legislativa. Lá, ocuparam o plenário da Casa. O protesto também aconteceu em frente à sede do MPE e do Fórum de Macapá.
O Governo do Estado alega dificuldades financeiras para realizar os pagamentos. Cada família cadastrada no Renda para Viver Melhor recebe R$ 255 do Governo do Estado do Amapá. As famílias têm renda per capta de no máximo R$ 157,50, e dependem do dinheiro para manter o alimento mensal. Em todo o Estado são mais de 20 mil famílias inscritas que agora temem passar o Natal e as festas de ano novo enfrentando as mesmas dificuldades. Já o Amapá Jovem atende aproximadamente 10 mil estudantes.
A equipe de transição do governador eleito Camilo Capiberibe (PSB), em relatório preliminar da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, detectou que o número de famílias do programa Renda Para Viver Melhor teve aumento de 76% este ano.
Segundo o relatório, no início do ano o número de famílias do programa saiu de 11.165 mil para 19.655 mil beneficiários. “Não houve nenhum estudo prévio da secretaria sobre o impacto econômico e financeiro para o Estado, e hoje a Sims não tem cobertura orçamentária para pagar os beneficiários”, informa Ely Almeida, da coordenação da equipe de transição do governador eleito.
Sem água e alimento, os manifestantes começaram a receber apoio de algumas instituições como o Movimento Mãos Limpas e outras instituições que também ficaram de ajudar com o objetivo de manter a mobilização até o pagamento dos rendimentos.
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