Ipea: publicação analisa 20 anos da área social

Nas quase mil páginas dos quatro livros, os técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto avaliam em quais áreas houve avanços, quais tiveram mais dificuldades, e apontam lições aprendidas nesse período de 20 anos. “Para nós, é um documento histórico porque faz a reflexão da política social brasileira nos aspectos mais gerais de 1988 para cá", resumiu o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão.

O capítulo Constituição e Política de Direitos Humanos: antecedentes, trajetórias e desafios, no terceiro volume, retorna ao período entre a promulgação do Ato Institucional (AI-5) e a redemocratização para reconstruir, sinteticamente, o processo histórico que culmina na atual situação dos direitos humanos no país, tendo como marco a constituição de 1988.

No período pós-Constituinte, analisa-se, em particular, a elaboração e a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH): as mudanças ali instituídas marcam uma nova fase – proativa e estratégica, porém restritiva – de atuação do governo federal na questão dos direitos humanos.

Fecha o capítulo seção dedicada à discussão das políticas de direitos humanos voltadas para grupos específicos – crianças e adolescentes, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência e indígenas.

Também no terceiro volume, há o capítulo Os Vinte Anos da Constituição Federal de 1988 e a Promoção do Acesso à Justiça no Brasil. Fortalecido pela frustração das expectativas redistributivistas geradas pelo milagre econômico e pela luta pela redemocratização do país, a relevância do tema fez-se refletir nos debates constituintes e em sua inclusão, com avanços expressivos, na constituição de 1988.

O capítulo discute exatamente as potencialidades inscritas no marco constitucional para a efetivação dos direitos dos brasileiros por meio do sistema de justiça. Conclui o capítulo a abordagem de algumas perspectivas e desafios que se apresentam atualmente para a promoção do acesso à justiça no Brasil.

Leis insuficientes

Ainda nesse volume, o capítulo Segurança Pública na Constituição Federal de 1988: continuidades e perspectivas busca examinar a forma como a constituição de 1988 configurou o sistema de segurança pública no país, seus desdobramentos nos últimos 20 anos e algumas perspectivas para enfrentar os problemas percebidos hoje no dia a dia das nossas cidades.

É fato que o Estado democrático vem tomando diversas medidas na área de segurança pública, fundamentalmente a partir da Constituição de 1988. Porém, as leis e políticas resultam insuficientes, quando não equivocadas, na medida em que se mantêm intactas regras e práticas institucionais que respondem à lógica do período ditatorial.

Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

Serviço:
Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise
Apresentação por: Jorge Abrahão, diretor de Estudos Sociais do Ipea
Data: 12 de novembro, quinta-feira
Horário: 10h
Local: SBS Qd. 1 Bloco J – Ed. BNDES – Auditório do Subsolo