São três propostas de emenda à Constituição em tramitação na Câmara e no Senado sobre o tema: duas delas determinam o voto aberto em todos os casos no Congresso, mas a mais próxima de ser aprovada estende a regra apenas aos processos de perda de mandato.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).