O projeto (PLP 108/24) estabelece como será o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será o novo tributo sobre o consumo de estados e municípios

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner, sugeriu aguardar os resultados da comissão de conciliação organizada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF

49% da população mundial deve escolher seus representantes nos próximos 12 meses. Brasil, EUA e Rússia têm eleições marcadas

O debate reacendeu depois do episódio da morte de um jovem motivada por notícias falsas e a invasão à conta X [antigo Twitter] da primeira-dama Janja

Em meio a discordâncias sobre carga horária e itinerários, impasse político posterga decisão sobre reforma educacional

O relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), descartou a possibilidade de fatiamento da proposta, isto é, aprovar o que é consenso e deixar as divergências em outra PEC

A expectativa é que o texto seja aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vá ao plenário já nesta quarta-feira (8)

A matéria precisa ser votada, uma vez que a Medida Provisória que criou o programa emergencial perde validade nesta terça-feira (3)

Trata-se de uma matéria nitidamente anticonstitucional, mas que deputados retrógrados insistem em pautar nas comissões da Câmara

Para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito

A expectativa é que o mérito seja votado ainda nesta semana, que tem o feriado na próxima quinta-feira (7). Com a urgência, o projeto será apreciado diretamente no plenário

Contudo, parecer da Procuradoria da Fazenda diz que o projeto é inconstitucional, pois a reforma da previdência impediu a renovação de incentivos fiscais em relação à folha.