Segundo entendimento da Corte, tempo de prescrição deve contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos e não mais com a maioridade, aos 18 anos
País teve aumento de 70% no número de violações sexuais contra crianças e adolescentes; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lança medidas para enfrentar situação
Hospital de Vitória alegou que idade gestacional estava avançada e, portanto, não era amparada pela legislação. Segundo advogada, lei não prevê limite se houve estupro ou vida da mãe está em jogo.
Os números da violência contra crianças e adolescentes no país, são aterradores.
Enquanto o canal de denúncia contra violência sexual infantil sofreu um corte de quase 50% em 2017 pelo governo Temer, o Congresso Nacional não votou nenhum dos projetos indicados no relatório final da CPI. Diante dessa estagnação, especialistas cobram fiscalização e mais investimento.
A direita conservadora propaga diuturnamente que a esquerda defende direitos humanos para bandidos. Mas uma emenda proposta pelo primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), revela de que lado da balança está a esquerda. O parlamentar propõe diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime de estupro de vulnerável (cometido contra menores de 14 anos) quando o ato não envolver penetração ou sexo oral.
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica e sexual, quando expostos aos órgãos de segurança e justiça, sofrem violência institucional por falta de consideração quanto à condição de pessoas em desenvolvimento pelos órgãos de proteção. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, anuncia que a Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que institui a escuta protegida.
A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa realizam, nesta quarta-feira (1º), o colóquio estadual "Combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Santa Catarina". O evento acontecerá no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, das 13h30 às 17h.
No carnaval, aumentam os riscos de crianças e adolescentes serem expostos a situações de abuso e exploração sexual por conta da grande movimentação turística no país neste período. Para alertar a população sobre a importância de denunciar os casos de violação de direitos de meninas e meninos, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos realiza todos os anos a Campanha Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Carnaval.
Os impactos econômicos globais e os custos resultantes das consequências da violência física, psicológica e sexual contra crianças pode chegar US$ 7 trilhões ao ano – valor mais alto que o investimento necessário para prevenir a maior parte desses atos. A conclusão é de um estudo divulgado nesta quarta-feira (1º) pela ChildFund Alliance durante seminário internacional em Brasília.
Encenado por atrizes, mas com vozes de casos reais de violência sexual contra meninas, o vídeo "Garota do Milênio" da campanha Por Ser Menina, da ONG inglesa Plan International Brasil, destaca a realidade de milhões de crianças e jovens em várias partes do mundo. Com 15 anos de idade, elas descrevem casos de estupro por professores, sexo por boas notas nos estudos, violência e assédio que vivenciaram na escola ou o que ouvem e passam no caminho para a escola.
