Ao citar terceirização ampla e tese do negociado sobre o legislado, jurista lamenta retorno de ideias “enterradas no passado” e vê ameaça à Constituição e ao Estado de Direito.
O Ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST, há poucos dias concedeu entrevista a um jornal de grande circulação em São Paulo, referindo que a balança da Justiça do Trabalho pende para um lado. Já sabemos disso Ministro, e não é de hoje. Afinal de contas, foi o TST quem chancelou a terceirização, inclusive em hipóteses sem qualquer previsão legal, como a limpeza e conservação, através da súmula 331.
Por Valdete Souto Severo*, no Justificando
Depois de criticar o Bolsa Família, afirmando que se trata de uma forma de comprar votos, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse que a Justiça trabalhista promove uma “hiperproteção” do trabalhador.
As Centrais Sindicais contestam decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).O parecer acaba com a renovação automática de cláusulas sociais dos acordos coletivos como, por exemplo, o vale-alimentação, entre outros benefícios.Para os sindicalistas, a decisão antecipa a reforma trabalhista de Michel Temer, que retira direitos dos trabalhadores. As Centrais vão solicitar audiência com o ministro.
Por Railídia Carvalho
O Portal Vermelho volta a destacar neste domingo (19) entrevista concedida pela Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes em outubro de 2016 sobre a importância de se valorizar a Justiça do Trabalho. Na ocasião, Delaíde falou sobre as críticas que a instância recebe desde a sua criação. Críticas que se agravaram a ponto do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se posicionar publicamente meste mês de março pelo fim da Justiça do Trabalho. Confira abaixo a matéria.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está veiculando o sexto vídeo da campanha de combate ao Trabalho Infantil. Com o título "Toda criança merece ser criança", a peça aborda a questão do desenvolvimento infantil seguro e pleno, em um ambiente feliz e harmonioso. Como forma de conscientização, o vídeo faz uma crítica ao número alarmante de crianças que trabalham no Brasil e vivem uma "adultização precoce", prejudicando seu desenvolvimento.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Germano Silveira de Siqueira, afirma que a PEC das Domésticas vai promover o resgate histórico da condição social dos empregados domésticos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse nesta segunda-feira (18) que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará segurança jurídica às empresas”.
O juiz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, participou de um seminário sobre terceirização realizado na Escola Judicial do TRT da 4° Região.
Associação de magistrados retoma campanha em que atores ativistas pelos direitos humanos alertam para ataque no Congresso contra direitos dos trabalhadores.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, reiterou que o objetivo da Corte ao criar a Súmula 331 – que impede a terceirização de atividades-fim – foi preservar os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da isonomia laboral.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, há uma intenção motivada por grupos empresariais de aprovar o Projeto de Lei 4.330, que trata sobre a terceirização, por outras vias além do Congresso, o que na avaliação de dele “representa o grande retrocesso dos direitos trabalhistas”.
