O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta quinta-feira (24) ofício, acompanhado de estudo preliminar, às lideranças partidárias no Senado em que manifesta a preocupação da Justiça Eleitoral quanto à possibilidade de alteração da ordem de votação na urna eletrônica para as eleições de 2010. O estudo aponta possíveis prejuízos à Justiça Eleitoral caso o projeto seja sancionado.
O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, negou liminar solicitada por Anthony Garotinho, pois decidiu aguardar o julgamento de recurso interposto no TRE-RJ. Na ação ajuizada no TSE, o ex-governador pedia a suspensão da decisão da Corte Regional que decretou sua inelegibilidade. O TRE considerou Garotinho inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2008.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, entregou nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a lista de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. A relação aponta que 4.922 pessoas foram consideradas responsáveis por 7.854 contas que o tribunal rejeitou. De acordo com o TCU, essa lista será atualizada até o fim das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira (8) que apenas os candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados e com pedido de registro junto à Justiça eleitoral poderão participar da definição de regras de debates em rádio e televisão nas eleições deste ano.
Para evitar fraudes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) agora exigirá documento com foto de todos que votarem em 3 de outubro de 2010. Antes o eleitor precisava levar apenas o seu título eleitoral para votar. O objetivo é garantir que o voto digitado na urna seja, de fato, da pessoa presente e não de outra que se passou por ela. Tanto o RG, quanto a carteira de motorista, serão documentos válidos para o mesário identificar os votantes nas zonas eleitorais.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Aldir Passarinho Junior suspendeu nesta quinta-feira (20) a veiculação de duas inserções partidárias do DEM. Previstas para serem transmitidas no estado de São Paulo, na quinta, no sábado (22) e na próxima terça-feira (25), as peças mostravam o pré-candidato à presidência da República José Serra (PSDB) e sua colaboração em obras em São Paulo, cidade administrada por Gilberto Kassab (DEM).
As eleições deste ano, em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais – não mexem apenas com a vida dos candidatos e profissionais do setor. Toda a população brasileira com idade para votar se vê envolvida no processo. Este ano, uma novidade vai ampliar essa participação: será permitido o voto em trânsito para presidente da República.
O ministro Ricardo Lewandowski, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22), vai comandar a maior eleição informatizada do mundo – as eleições brasileiras deste ano. Ele toma posse como presidente da Corte para o biênio 2010/2012, tendo a ministra Cármen Lúcia na vice-presidência.
Os partidos políticos que optarem por arrecadar recursos para as campanhas eleitorais deste ano devem providenciar a abertura de conta bancária específica até esta sexta-feira (19). Este procedimento é diferente do que tem de ser seguido pelos candidatos e comitês financeiros, que só podem abrir a conta e arrecadar recursos após serem registrados na Justiça Eleitoral.
Pelo Calendário Eleitoral das Eleições 2010, publicado pelo Tirbunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário Oficial no último dia 5, haverá mudanças nas eleições deste ano. Entre elas está a proibição de qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho. A norma anterior vedava participação somente de candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e vices).
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretende alterar a composição da Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para as eleições deste ano está sendo contestada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele protocolou representação no TSE alegando que a medida é inconstitucional e geradora de insegurança jurídica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quarta-feira (17), em seu site, a minuta de resolução que define o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembléias legislativas nas Eleições 2010. O texto da minuta e um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, para que fosse redefinido o número de deputados federais, serão discutidos em audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (24) no TSE.
