A candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao Governo do Distrito Federal será definida no julgamento da noite desta terça-feira (31) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-senador teve o seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) baseado na Lei da Ficha Limpa. Ele renunciou ao cargo para fugir da cassação no Conselho de Ética do Senado, caso previsto na lei como condição de inelegibilidade.
Nas eleições deste ano, os eleitores terão de escolher seis candidatos – a presidente da República (dois algarismos para cada candidato), governador (dois algarismos), dois senadores (três), deputado federal (quatro) e estadual ou distritais (cinco). Para ajudar nessa empreitada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou cartazes com orientação aos eleitores.
A insegurança jurídica em torno da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao Governo do Distrito Federal não é a preocupação da coligação Novo Caminho, que apoia Agnelo Queiroz (PT). Para o presidente do PCdoB-DF, Augusto Madeira, “não se pode esconder os fatos, porque são fortes e públicos, mas não se pode tornar o centro da campanha, porque tem que ser uma campanha propositiva, que mostre ao povo uma proposta alternativa para governar o DF. E a coligação tem muito a apresentar”, enfatiza.
Para quem não quer perder a oportunidade, por sinal obrigatória, de votar nas eleições deste ano, deve ficar atento as instrução divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano, o eleitor deve levar, além do título de eleitor, um documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade ou identidade funcional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou de motorista). Eleitores sem o título ou sem documento com foto não poderão votar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta terça-feira (17), que a Lei da Ficha Limpa é aplicável para as eleições deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições. No julgamento do primeiro caso concreto de indeferimento do registro de candidatura pela lei, o tribunal, por 5 votos a 2, decidiram que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto na Constituição Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 19 ações que denunciam o não cumprimento pelos partidos políticos ou coligações da reserva de vagas estabelecida por lei de no mínimo de 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As decisões foram proferidas por quatro Tribunais Regionais Eleitorais: Pará (12), Rio Grande do Norte (5), Rio de Janeiro (1) e Amapá (1).
Novo pedido de vista, desta vez do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou, nesta terça-feira (10), a conclusão do julgamento da consulta sobre verticalização da propaganda eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 1º de julho, deve ser concluído na próxima quinta-feira (12). Aguardam para votar os ministros Hamilton Carvalhido e Arnaldo Versiani. Na terça-feira (3), o pedido de vista tinha sido feito pelo ministro Marcelo Ribeiro.
A divulgação da tradicional campanha da Justiça Eleitoral de esclarecimento e conscientização do eleitor sobre as eleições gerais já começou. Os 26 filmes e comerciais de rádio não mencionam a Lei da Ficha Limpa, mas recomendam, expressamente, que o eleitor pesquise a vida pregressa dos candidatos e escolham nomes com bons antecedentes.
Está marcada para esta quinta-feira (15), a partir das 15h, reunião do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e TV para tratar da propaganda eleitoral gratuita. O horário eleitoral, no primeiro turno, começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.
Conforme orientação do próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Vanessa Grazziotin (AM), ingressou no Tribunal como uma nova consulta sobre a participação dos candidatos à Presidência nas propagandas das coligações nos estados. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Os líderes dos partidos da base do Governo Lula ingressarão nesta quinta (8) com uma consulta para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delibere sobre a participação dos candidatos à Presidência nos programas das coligações nos Estados. O primeiro entendimento do colegiado é que eles só poderão aparecer nas propagandas dos partidos que mantiverem nas coligações dos Estados as mesmas siglas da coligação nacional.
Mais sete políticos que queriam se livrar da aplicação da lei da Ficha Limpa tiveram seus pedidos negados, desta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, negou sete pedidos de liminar em ações movidos por pré-candidatos de vários Estados. Segundo o ministro, "não havia argumento jurídico plausível para suspender as inelegibilidades". A maioria dos pedidos que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) também foi negado.
