Durante debate no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda-feira (25), o desembargador aposentado e professor Márcio Túlio Viana, da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG, classificou a terceirização como uma saída encontrada pelos empresários para fragmentar os profissionais e enfraquecer a organização sindical.

A Justiça do Trabalho começou nesta segunda (26) um mutirão nos 24 tribunais trabalhistas do país para tentar reduzir a quantidade de processos que estão em fase de execução. O esforço faz parte da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que tenta mediar o encerramento das ações e o pagamento das dívidas em casos em que não há mais recursos. O mutirão termina na sexta-feira (30).

Em audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tarde desta quinta-feira (14) representantes da Basf e da Shell ofereceram um fundo de R$ 50 milhões para tratamento médico das vítimas da contaminação por uma indústria em Paulínia (SP).

As empresas de terceirização de mão de obra não podem, por meio de convenção coletiva, reduzir de 40% para 20% a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a promessa de contratação e estabilidade em companhias que as substituirão na prestação de serviços. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não cabe mais recurso.