Há 16 anos o Congresso Nacional não aprecia as contas do governo federal. Com pressa, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas de 2014, esteve em visita ao Congresso para pedir "urgência na aprovação das contas dos ex-presidentes". O pedido de Nardes acompanha o coro da oposição que quer acelerar o processo.
Investigado pela Lava Jato, o advogado Tiago Cedraz defendeu uma causa para Itaipu no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a fiscalização da hidrelétrica pelo Tribunal de Contas da União (TCU), corte presidida por seu pai, Aroldo Cedraz.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, protocolou nesta quarta-feira (22) no Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa formal da presidenta Dilma Rousseff referente ao processo das contas do governo de 2014 e o atraso nos repasses dos programas sociais aos bancos públicos. A documentação será analisada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), conforme informou o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes.
Sem citar nomes, a coluna da jornalista Mônica Bergamo desta quarta-feira (22) aponta que os ministros do Tribunal de Contas da União admitem que sofrem pressão para rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff em relação ao exercício fiscal de 2014.
O governo da presidenta Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (22) para apresentar uma resposta aos pontos indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na análise que o órgão faz sobre as contas públicas de 2014. No mês passado, o tribunal decidiu adiar a decisão do parecer final dando prazo de 30 dias para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro nesta quinta-feira (16), advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo não trabalha com a hipótese de rejeição das contas, mas disse que a eventual reprovação nunca foi motivo de afastamento de uma autoridade.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou a realização, nesta terça-feira (14), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Adams. Segundo a senadora, eles explicaram todas as medidas fiscais adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff em 2014 que estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em audiência pública no Senado nesta terça-feira (14), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reafirmou que não há irregularidades no atraso de repasses nos pagamentos de programa sociais aos bancos públicos e salientou que a metodologia de pagamentos utilizada pelo governo no ano passado vem sendo utilizada desde o início da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001, tendo, inclusive, sido alvo de acórdão favorável do próprio TCU.
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu com o grupo da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (13), formado pelo vice-presidente Michel Temer, ministros e líderes do governo no Congresso. Em entrevista coletiva após o encontro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, destacou que a reunião tratou dos pontos de defesa que serão apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo em 2014.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse em entrevista ao Programa Bom Dia, Ministro (EBC) nesta quarta-feira (8), que o governo está confiante quanto à aprovação das contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar de afirmar que o julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff no Tribunal de Conta da União meramente técnico, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo, deu declaração bem políticas sobre a recente entrevista da presidenta.
Em reunião com a bancada no PT na Câmara, nesta terça-feira (7), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que todas as operações financeiras feitas pelo governo estão dentro da lei. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU) em exercícios anteriores; são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse Barbosa.