Relatório da Prefeitura de São Paulo sobre o reajuste da tarifa, também divulgado no dia 7 de janeiro pelo site Jornalistas Livres, aponta que “mais da metade dos usuários do sistema de transportes (53%) não será impactada pela mudança na tarifa unitária, porque são beneficiários de gratuidades, usam bilhetes temporais que não terão aumento ou são trabalhadores que já pagam o limite legal de 6% do salário para o vale transporte”, diz publicação da prefeitura.
O direito ao transporte vai integrar o artigo 6º da Constituição Federal, como direito humano fundamental social, junto a todos os outros lá previstos, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Em sessão solene do Congresso Nacional, realizada na manhã desta terça-feira (15), foram promulgadas duas Emendas Constitucionais. A primeira amplia o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação, e a segunda introduz o transporte como direito social.
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, julgou procedente o pedido de redução das passagens de ônibus municipais do Rio de Janeiro, além de declarar a nulidade do decreto municipal, de dezembro do ano passado, que reajustou as passagens dos ônibus urbanos de R$ 3 para R$ 3,40. No entanto, a decisão não tem efeito imediato, pois foi tomada em primeira instância e cabe recurso. A sentença tem que transitar em julgado, quando não cabe mais recurso, para vigorar.
A Prefeitura de Fortaleza acatou o pedido dos movimentos sociais para incluir o nome social nos documentos do transporte público da capital cearense de pessoas transgêneros.
A partir do próximo dia 28, a capital paulista terá 140 linhas de ônibus operando diariamente da 0h às 4h, segundo a SPTrans. Parte das linhas vai cobrir trajetos relacionados ao percurso do metrô e dos trens, que fecham a partir desse horário.
Manifestantes voltaram às ruas do Centro do Rio, nesta sexta-feira (30), para protestar contra o reajuste das tarifas dos ônibus. Eles se concentraram na Candelária e seguiram em passeata pela Avenida Presidente Vargas, que teve a pista lateral interditada.
Se a tarifa aumentar, Salvador vai parar! Com esse slogan, o Tarifa Zero Salvador, convocou toda a população de Salvador para iniciar o ano novo em luta, com um Ato que acontece a partir das 14 horas desta quarta-feira (7), saindo do Campo Grande em direção à Estação da Lapa. O ato convocado pelo Tarifa Zero Salvador, coletivo federado ao Movimento Passe livre (MPL), protesta contra o aumento da passagem e contra a tarifa do transporte público de Salvador.
Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad anunciou que, a partir de 2015, estudantes do ciclo básico não pagarão passagem de ônibus; tarifa zero é estendida aos alunos do nível superior que se beneficiam do Prouni, Fies ou se enquadram em políticas de cotas. Haddad também comunicou que os Bilhetes Únicos Temporais, 24 horas, semanal e mensal continuarão praticando a mesma tarifa de R$ 3,00.
A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, disse, neste sábado (27) durante visita ao BRT Expresso DF, que ampliará o transporte sobre trilhos no seu segundo mandato e investirá na sua integração com os demais modais. Segundo Dilma, esta é a melhor opção para cidades com grande aglomeração habitacional. “O trilho é a grande resposta para o transporte urbano de massa no Brasil, pois ele é a coluna vertebral que integra os modais. Esta é uma necessidade no País”, destacou a presidenta.
Entre as muitas “mistificações” desta eleição, estão os argumentos oposicionistas – tanto de Marina Silva, quanto de Aécio Neves – de que o Governo Dilma Rousseff falhou, e, por falhar, foi alvo de severo descontentamento popular que deflagrou em movimentos de reivindicação nas ruas de todo o país, durante os meses de junho/julho de 2013.
Por Rodrigo Cocco*
