O governo Michel Temer aprovou a Emenda 95, que estabelece um teto de gastos, com a falsa promessa de que o país iria "equilibrar" as suas contas, ainda que isso representasse o corte de verbas para investimentos sociais por 20 anos. Mas como denunciado por diversos setores, a medida só aumenta o rombo, enquanto os juros para pagamento da dívida aos bancos continuou a aumentar.
Por meio de sua página nas redes sociais, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apontou os dados divulgaos que apontam o aumento da mortalidade infantil é resultado da política cortes de investimentos públicos imposta pelo teto de gastos do governo Michel Temer.
Para advogado Pedro Hartung, um dos principais problemas atuais do setor é a falta de investimento na primeira infância no país. "Falta de serviços básicos tem reflexo sobre toda a vida".
Sem admitir a insustentabilidade do ‘teto dos gastos’ e a necessidade de revogá-lo, Temer e sua equipe elaboraram uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desrespeita artigo da ‘regra de ouro’ do orçamento público na Constituição Federal.
Por Grazielle David*
Por Grazielle David* Oxfam Brasil demonstra como a EC 95 colocou em risco os direitos sociais e econômicos básicos de milhões de brasileiros, com destaque para os direitos à alimentação, à saúde, à assistência social e à educação, ao mesmo tempo que exacerbou as desigualdades de classe, geração, gênero e raça/etnia e entre as regiões do país.
Por Grazielle David*
O resultado do ajuste orçamentário nas universidades públicas foi tema de audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Entre os principais desafios para manutenção do ensino superior, os palestrantes destacaram a revogação da Emenda Constitucional 95. A medida promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2016 determina a limitação dos gastos públicos por 20 anos.
Por Iberê Lopes*
Órgão que presta orientação jurídica para quem não pode pagar advogado alcança apenas 29% do território nacional e atende metade da população. Para se adequar ao orçamento, estuda fechar unidades.
