A Comissão de Agricultura debate nesta quarta-feira (11) as demarcações de terras indígenas no país. A audiência sugerida pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) aumenta a tensão sobre o tema um dia após a sessão que instalou a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso a demarcação de terras indígenas. O governo já se posicionou contrário à matéria, assim como os movimentos indígenas.
Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na ação em que um grupo de parlamentares questiona a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao Congresso Nacional a competência para a demarcação de terras indígenas.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que vai criar nesta quarta-feira (11) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, se reuniram hoje (5), em Brasília, para discutir soluções jurídicas para a questão indígena e os conflitos no campo, especialmente com relação à disputa entre índios e fazendeiros no sul da Bahia. O presidente da República em exercício, Michel Temer, também tratou do assunto em reunião ocorrida ontem.
A rejeição da instalação da comissão especial referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 foi aprovada por unanimidade pelo grupo de trabalho criado pela Câmara para debater a situação dos índios no Brasil. A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso a prerrogativa sobre a homologação de terras indígenas e quilombolas. A rejeição da comissão consta do relatório final do grupo, aprovado nesta quarta (4), depois da votação ter sido adiada na terça (3) por falta de quórum.
O Grupo de Trabalho “Questão das Terras Indígenas”, da Câmara dos Deputados, instalado em 19 de abri deste ano, adiou para esta quarta-feira (4) a reunião para debater o relatório das atividades. Parlamentares e índios reclamaram do pouco tempo para analisar o relatório. Coincidentemente, também nesta quarta-feira será instalada a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da demarcação de terras indígenas.
Desde o dia 20 de agosto, a Força de Nacional de Segurança está no município de Buerarema, Sul da Bahia, com o objetivo de frear a escalada de violência contra o povo indígena Tupinambá, mobilizado pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. Como noticiou o portal UOL, os ataques começaram na noite de quarta-feira (14), quando um caminhão que transportava estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro foi alvejado em uma emboscada.
