Empresa de "Lulinha" recebeu aporte de R$ 5 milhões da Oi, que depois se fundiu com a Brasil Telecom, para criar a "supertele nacional"; investigação descartou irregularidades

A campanha pela mobilização da criação da CPI das Móveis lançou um gibi que ilustra os problemas mais graves do setor da telefonia móvel no país. A publicação é do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e tem como objetivo esclarecer os consumidores sobre quais são seus direitos. Em entrevista a TVT, Renata Mielli, secretária-geral do Barão de Itararé, explica o porquê da criação da história em quadrinhos.

Começaram a valer a partir desta quarta-feira (31) as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a qualidade da internet fixa e móvel no país. O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado no ano passado, determina que as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada.

Nos últimos anos, os ministérios do Planejamento e das Comunicações, a ANATEL e o BNDES têm sido pródigos com as empresas privadas de telefonia, concedendo empréstimos de bilhões de dólares a juros subsidiados para multinacionais como a VIVO. Apesar disso, ou exatamente por isso, elas continuam enviando para o exterior, todos os anos, bilhões de dólares e de euros em remessas de lucro.

Por Mauro Santayana, em seu blog

A direção da Oi anunciou que vai investir R$ 1 bilhão na instalação e expansão da rede de quarta geração (4G) até 2015. A operadora corre para cumprir o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender com a tecnologia, de forma comercial, as seis cidades-sede da Copa das Confederações até abril do próximo ano.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulga nesta sexta-feira (21) um inventário dos ativos que estão nas mãos das operadoras de telefonia fixa e precisarão ser devolvidos à União quando terminarem os contratos de concessão assinados em 1998 e prorrogados em 2005.

Enquanto convivem com a tarefa de, ao mesmo tempo, aderir à fibra óptica sem subutilizar as redes já construídas, as teles têm metas de qualidade do serviço de banda larga a cumprir. Atualmente, pelos contratos, as operadoras não têm a obrigação de entregar a totalidade da velocidade contratada pelo consumidor, mas só 10%.

O serviço de telefonia é essencial, e como tal, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor determina que ele seja prestado de maneira adequada, eficiente, segura e contínua. Mesmo assim, o serviço está sujeito a falhas e, quando elas ocorrem, seu telefone pode ficar mudo, com chiado ou com a linha cruzada.

A Medida Provisória (MP) que cria um regime especial de tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e reduz a cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para equipamentos de comunicação “máquina a máquina” ainda aguarda para ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Nesta segunda-feira (27) data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos, entidades da sociedade civil se reuniram para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, que reivindicará a implementação de uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.

Pela primeira vez, 48 cidades do Estado de São Paulo vão ser beneficiadas com autorizações do Ministério das Comunicações para implantar rádios comunitárias. O aviso de habilitação para inscrição das entidades interessadas em concorrer à outorga foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União. O prazo de inscrição é de 60 dias e vai até 22 de outubro.

Na segunda-feira (27), o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. Trata-se da lei que regulamenta o funcionamento de todas as rádios e televisões no país. M movimento pela democratização da mídia alerta para o atraso da legislação vigente e lança campanha que pede sua atualização. Desde 2009, quando houve a 1º Conferência Nacional de Comunicação, a sociedade civil ainda espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Até agora nada.