A empresa norte-americana TelexFree pagou multa de R$ 4.062,00 à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por prestação não autorizada de serviços de telecomunicações. Segundo a Anatel, para comercializar planos de minutos de voz sobre protocolo de internet (VoIP), a Telexfree precisa de autorização de prestação e exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) expedida pela Anatel.
A tecnologia de acesso à rede de internet móvel 4G deve chegar ao fim do ano com cerca de 1 milhão de usuários, segundo previsão da consultoria de telecomunicações Teleco. De acordo com o presidente da Teleco, Eduardo Tude, o preço é o maior vilão para o acesso à tecnologia.
Começou nesta terça-feira (20) em Montevidéu, capital do Uruguai, a Reunião Regional Preparatória para a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações de 2014. A sexta edição da conferência organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) será realizada em Sharm el-Sheikh, Egito, entre os dias 31 de março e 11 de abril do ano que vem.
A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecerem prazo de validade para créditos pré-pagos. A decisão da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região é válida para todo o território nacional. As empresas ainda podem recorrer.
As operadoras de comunicações não entregam serviço 3G em 50% das regiões pesquisadas pela entidade de direitos do consumidor Proteste. Técnicos da entidade percorreram cinco mil km pelo Brasil fazendo testes com as quatro principais operadoras do país – Oi, Tim, Claro e Vivo.
Os aparelhos de telefone – principalmente os celulares – foram os produtos que mais geraram reclamações no Procon-SP em 2012, segundo balanço divulgado pela fundação nesta sexta (12). Esses produtos somaram 18% das reclamações, um total de 7.204 queixas no ano passado.
A desoneração de impostos para estimular a expansão das telecomunicações no país, anunciada nesta terça-feira (12) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi criticada por setores ligados à defesa do consumidor.
Começou a valer nesta semana a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabelece que as chamadas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação, desde que o intervalo entre elas seja de até dois minutos entre os mesmos números de origem e de destino.
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (25), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) redobrou os esforços para punir as empresas de telecomunicações que não cumprem regras estabelecidas pelo órgão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou novamente a operadora Oi, nesta quarta-feira (20), por meio das empresas TNL PCS S/A e 14 Brasil Telecom Celular S/A. Ao todo, a multa soma R$ 573,7 mil – A TNL PCS foi punida em R$ 338.889,72 e a Brasil Telecom, em R$ 234.847,84.
O Ministério das Comunicações publicará nos próximos dias a portaria que trata dos critérios de seleção dos projetos de redes para oferta de internet de alta velocidade, que receberão isenção das alíquotas de PIS/Cofins e IPI. A previsão foi anunciada ontem pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
A Presidência da República publicou nesta segunda-feria (18), no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações.
