Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 380 votos favoráveis proposta que aumenta o acesso de pequenos empreendedores ao regime especial de tributação do Simples Nacional, o Supersimples. A matéria vai à sanção presidencial.
Por Marciele Brum*
A oposição conseguiu evitar a votação do projeto de lei que amplia o Supersimples, marcada para esta terça-feira (13). A base do governo queria manter os limites aprovados no Senado, menores do que os propostos pelos deputados. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou a importância da matéria, anunciando que ela será o primeiro item da pauta de votação na Casa após as eleições.
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Os destaques apresentados ao texto serão analisados nesta quarta-feira (2).
Com o objetivo de desburocratizar e acelerar o fechamento de empresas a criar um sistema de registro único de pessoas físicas, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que cria o programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, nesta quinta-feira (26), em evento realizado no Palácio do Planalto.
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (2) o último balanço feito pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Foram aprovados para este ano 231.950 novas solicitações de inclusão de empresas no Simples Nacional. Segundo a Receita, o número representa 43,84% dos pedidos, incluindo os feitos em novembro e dezembro de 2014, quando começou o período de agendamento para opção pelo regime em 2015.
Ás vésperas de ganhar um novo contingente de até 450 mil empreendedores, as microempresas brasileiras registraram arrecadação de R$ 394,3 bilhões em impostos desde que o sistema Supersimples (SS) de cobrança foi implantado, em 2007. Essas empresas faturam até R$ 3,6 milhões por ano.
A partir de 2015 entram em vigor as novas regras do Supersimples, lei complementar que "universaliza" o acesso ao Simples Nacional. A mudança beneficia mais de 140 categorias de empresas que poderão aderir ao modelo de tributação. Médicos, advogados, corretores, arquitetos e outros profissionais poderão, por exemplo, unificar oito impostos em um único boleto.
Nesta quinta (7), a presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de Sanção da Lei que altera o Simples Nacional. A medida beneficiará micro e pequenos empresários com a diminuição da burocracia, diminuição dos impostos e ampliação do leque de profissões que podem ser incluídas no regime tributário conhecido como Supersimples.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLC) do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que permite aos representantes comerciais optar pelo Supersimples – regime especial de arrecadação de tributos destinado a microempresas e empresas de pequeno porte.
