Excessos praticados por juízes, policiais e membros do Ministério Público, restringindo direitos e garantias dos acusados em inquéritos ou ações penais, deram causa a uma reação equivalente em sentido contrário
Ministro do STF Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias nas comarcas brasileiras.