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Tag: STF

Ricardo Lewandowski: A terceira lei de Newton e o juiz de garantias

Excessos praticados por juízes, policiais e membros do Ministério Público, restringindo direitos e garantias dos acusados em inquéritos ou ações penais, deram causa a uma reação equivalente em sentido contrário

Marco Aurélio diz que ação de Fux sobre juiz de garantias desgasta STF

Ministro do STF Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias nas comarcas brasileiras.

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