A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai apreciar, na próxima quarta-feira (30), às 10h, a indicação do nome do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição manifesta objeção à escolha do presidente Lula, mas o governo deve fazer valer a maioria no Senado tanto na comissão quanto em plenário, onde a mensagem presidencial deve ser votada no mesmo dia.

Por Fábio Gois, no Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (17), que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, é uma pessoa "qualificada" para compor a Corte e "com bom diálogo no tribunal". Mendes avaliou que Toffoli tem realizado "um bom trabalho" na AGU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou acertou na manhã desta quarta-feira (16) a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme noticiou a Agência Estado. A vaga foi aberta há duas semanas com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, também indicado por Lula. Tofolli, caso se confirme, será o nono indicado pelo presidente para o Supremo e o oitavo em um total de 11 ministros.

Há algo de profundamente errado nesse processo pernicioso de politização do Supremo Tribunal Federal (STF), escancarado pela ação deletéria de seu presidente Gilmar Mendes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (14) a tramitação de todos os processos que pedem a cassação de mandatos de governadores, senadores e deputados federais diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi feito em ação assinada pelo PDT, PMDB, PRTB, PPS e PR, que questiona se o TSE tem a atribuição de julgar diretamente processos de cassação contra esses políticos.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou, ontem, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a concessão de refugiado político dada por ele ao italiano Cesare Battisti. Para Genro, Battisti é "um prisioneiro político" ilegal no Brasil. O ministro disse ainda que, se confirmada a votação parcial do STF de quatro votos a três pela extradição do italiano, a relação entre os poderes Executivo e Judiciário "estará em risco".

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento asilo ou extradição de Cesare Battisti. A suspensão ocorreu quando o placar estava quatro a três contra o escritor e ex-militante da esquerda armada italiana, faltando apenas os votos do próprio Marco Aurélio e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. A data da conclusão do julgamento não foi decidida.

“Ô Gilmar Mendes, presta atenção, jornalista tem que ser com formação” e “Fora Gilmar!” foram algumas das palavras de ordem que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ouviu dos cerca de 100 manifestantes que o recepcionaram na manhã desta terça, dia 25, em Fortaleza. O ato foi realizado na entrada principal do Fórum Clóvis Beviláqua, onde ele visitou iniciativas ligadas ao Mutirão Carcerário.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) classificou como “inaceitável e inadmissível” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que o Ministério Público era braço judicial da oposição na era Fernando Henrique Cardoso. Na avaliação de Biscaia, faltam ao ministro Gilmar Mendes as qualidades de imparcialidade e equilíbrio.