Debater os aspectos científicos, médicos e jurídicos da Anencefalia será o objetivo do seminário sobre o assunto, que acontece nesta quinta-feira (27), no auditório da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), em Brasília. O plano de fundo das discussões é o julgamento de constitucionalidade da ação que prevê a interrupção da gravidez nos casos de Anencefalia, previsto para ser realizado ainda este ano, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião entre os líderes partidários e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, nesta terça-feira (11), na Câmara, não tratou do reajuste do Judiciário. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a participação do presidente do Supremo na reunião de líderes desta tarde foi uma visita de cortesia. Mais tarde, o assunto foi tema de audiência de deputados com Peluso no Supremo.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e outras entidades ligadas aos movimentos sociais realizam nesta sexta-feira (23), às 13 horas, o ato “Gilmar Mendes, já vai tarde”. A manifestação será em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, Avenida Desembargador Floriano Benevides, nº 100, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará.
Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes passou por uma "toga-justa" transmitida ao vivo pela internet. Na última sexta-feira (16), ele participou de sabatina promovida pelo YouTube, o portal de vídeos mais acessado do mundo. O que era para ser um balanço dos dois anos em que chefiou a corte se transformou num bombardeio de perguntas incômodas, muitas em tom acusatório, sobre polêmicas que marcaram sua gestão.
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse realizada audiência pública sobre a Lei da Anistia. Para a entidade, a relevância da matéria demandaria o debate e a opinião de “especialistas de renome internacional”.
A ação que contesta a Lei da Anistia não entrará na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (14) como estava previsto. Embora haja o quórum mínimo exigido para análise de matéria constitucional (oito ministros), a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento em razão da importância e complexidade da questão, o que recomenda a análise do processo com quórum completo. Não há previsão de nova data para julgamento do processo.
O presidente da Comissão de Anistia da Câmara dos Deputados, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o posicionamento que é reconhecido internacionalmente e julgue favorável a ação que requer que o Supremo declare que a Lei de Anistia não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos durante a ditadura militar.
A ação que contesta a Lei da Anistia, de 1979, deve ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (14). A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada no Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No dia 23 de abril, a data em que o ministro Gilmar Mendes deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os jornalistas farão um ato em Brasília dentro da programação da Campanha em Defesa do Diploma. O ato em Brasília deverá ser acompanhado de atividades paralelas também nos estados. Um deles ocorrerá durante o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, que será realizado em Recife de 21 a 23 de abril.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança ao banqueiro Tasso Assunção Costa que questionava ato do presidente Lula e pedia a anulação do decreto presidencial que declarou ser de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Velha-Cerradão, de propriedade dele, localizada no município de Bambuí (MG).
O ministro Ayres Britto pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que discute a constitucionalidade do envio de parte das contribuições sindicais (10%) para as centrais sindicais. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso nesta quarta-feira (10). A Adin foi ajuizada pelo DEM contra partes da lei que reconhece formalmente as centrais sindicais e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
