Toffoli e Fux votaram pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet para que Big Techs removam conteúdos criminosos sem necessidade de ordem judicial

Ministro justificou que decisão foi referendada pelo plenário do STF e tinha como base a Constituição, a LRF e a lei que disciplina as emendas parlamentares

Os processos em análise dizem respeito à responsabilização das big techs e outras empresas de internet sobre crimes cometidos em suas plataformas

Supremo analisa responsabilidade das plataformas por conteúdo de usuários, remoção de postagens e possibilidade de bloqueio em contexto que mostra redes como pilares do golpismo

É a primeira vez que militares de alta patente enfrentam acusações formais por tentativa de golpe de Estado, desde a proclamação da República.

A ação movida pelo PCdoB questiona a concessão da gestão de cemitérios e crematórios da capital paulista à iniciativa privada.

Segundo apuração da imprensa, o inquérito estará concluído pela PF, e entregue ao STF, até o final de novembro

Condenado por estupro coletivo na Itália, ex-jogador aguarda decisão sobre habeas corpus enquanto defesa questiona validade da sentença no Brasil

Segundo Dino, STF possui entendimento consolidado de que a liberdade de expressão não abrange o incentivo à intolerância

Doze deles foram condenados a um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa e a uma multa de dez salários mínimos

Em audiência convocada por Gilmar Mendes no âmbito de duas ações de inconstitucionalidade, representantes do poder público e da sociedade apontam retrocessos desse tipo de ensino

Em seu voto, Moraes destacou que os réus tinham conhecimento da incitação ao golpe e que permanência no acampamento comprova a “finalidade golpista e antidemocrática” dos atos