Após STF descriminalizar porte, casos envolvendo até 40 gramas deverão ser reavaliados para adequação a decisão. Segundo Ipea, cerca de 19 mil presos deverão ser impactados

Segundo relatado pelo Conselho Nacional de Justiça, há instituições com ocupação superior a 200%. Além disso, relatos explicitaram práticas como castigos e tortura

Objetivo é subsidiar presidente em sua tomada de decisão sobre sanção ou veto ao texto. Para Conselho Federal da Ordem, projeto aprovado no Congresso é inconstitucional

Atualmente, apenas 24% das pessoas privadas de liberdade trabalham. Condições precárias dos presídios e falta de parcerias dificultam a abertura de vagas de emprego, previsto em lei

Ao Vermelho, presidente do CNDH aponta medidas para ajustar o tratamento à Constituição. Órgão verifica tratamento desumano em presídios pelo país

Objetivo do plano é enfrentar problemas do sistema prisional que estão em desacordo com a Constituição, entre os quais a superlotação de detentos e disputas entre facções

Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que desde 2005, proporção de negros no sistema prisional passou de 58% para 68% em 2022; hoje são 442 mil pessoas

Casos foram verificados após atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária e foram detectados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)

Estudo feito com base em 112 mil óbitos entre 2017 e 2021 aponta que o risco de morte por enfraquecimento extremo, por exemplo, é 1.350% maior para quem está preso

José Antonio Spinelli, professor de Ciência Política na UFRN analisa o terrorismo que o Rio Grande do Norte vem sofrendo e diz que a direita se aproveita para agredir o governo de Fátima Bezerra e a democracia.

Além de melhorar as condições prisionais, seria importante medidas para reduzir a lotação recorde atual, para evitar que novos surtos de covid e outras doenças ocorram nas prisões brasileiras.

Este ano, doença matou 58 pessoas em 67 dias, diz levantamento do CNJ