Ministro dos Direitos Humanos quer maior monitoramento do sistema prisional brasileiro como forma de combater o crime organizado e violações apontadas por cortes internacionais

Ministros decidiram pelo “estado de coisas inconstitucional” para que governos elaborem em 6 meses solução para a superlotação e violação de direitos no sistema carcerário

Mulheres negras e de baixa escolaridade são as mais vulneráveis

Além de melhorar as condições prisionais, seria importante medidas para reduzir a lotação recorde atual, para evitar que novos surtos de covid e outras doenças ocorram nas prisões brasileiras.

Os direitos fundamentais e humanos no Brasil ainda estão no campo das ideias. Universalizá-los é o grande desafio do País

Audiência no STF discute Habeas Corpus (HC) 165704, para garantir a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para pais ou mães de crianças menores de 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência

Dados do Conselho Nacional de Justiça, com base na mais recente edição do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), apontam que a população carcerária chegou a 602 mil presos, sendo que 1/4 estão na cadeia por determinação da segunda instância, a chamada execução provisória da pena.

STF já autorizou transferências em casos isolados; especialista pondera que medida deve ser opcional.

Por Lu Sudré

Se todos os mandados de prisão fossem cumpridos, teríamos uma população carcerária de um milhão de pessoas. É o que afirma levantamento feito com base em dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que aponta ainda que o deficit prisional saltaria para 164% e a proporção de 1,7 preso por vaga subiria para 2,9. Vinte e cinco estados da federação registraram 656 mil presos. Os mandados não cumpridos somam 448 mil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (2), em Brasilia, informações sobre as inspeções que realizou em 22 estabelecimentos penais para conhecer a situação de mulheres presas gestantes e lactantes. Foram entrevistadas 311 das 622 mulheres nessa situação.

No prazo de dois meses mulheres presas que estejam grávidas, lactantes ou com filhos de até 12 anos, que não tiveram seus processos julgados, passarão a aguardar o julgamento em prisão domiciliar. O Portal Vermelhou ouviu a União Brasileira de Mulheres (UBM) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que marca um avanço na defesa dos direitos das mulheres no país.

Por Railídia Carvalho

Fracasso de políticas prisional e de segurança pública – incluindo a guerra às drogas – superlota prisões e fortalece facções geradas nos presídios, atualmente em disputa, explica autora de livro sobre o PCC.