Na proposta do governo, da PEC 32/202, não há uma linha sobre o aprimoramento do serviço público, do qual dependem os mais pobres. Nada sobre modernização, ampliação de investimentos ou avaliação de desempenho, só propostas de precarização
Para o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a PEC 32 é inaceitável, pois dissolve o Estado brasileiro para fazer valer a tese de Estado mínimo, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, Bia Kicis acelerou análise da PEC e votação deve acontecer na quinta-feira (20).
Para Marcus Orione, “é necessário que haja profissionais capacitados, treinados, inclusive para evitar fraudes futuras. Sem uma contratação efetiva, e não temporária, dos servidores, o INSS tende a inviabilizar a prestação dos serviços, nos próximos anos”
Bruna Rodrigues e Daiana Santos reforçaram o compromisso da capital gaúcha com as regras de distanciamento e cuidados com a população em situação vulnerável mesmo com a derrota da candidata Manuela D’Ávila (PCdoB) para a prefeitura.
Na avaliação da Associação de Economistas pela Democracia (ABED), a reforma não resolve os problemas reais do setor público brasileiro e cria ou piora outros.
Guedes deu as declarações em um webinar do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) para debater a reforma administrativa
PEC de Paulo Guedes preserva privilégios de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores, juízes e militares
Uma das principais marcas do funcionalismo brasileiro é, sim, a desigualdade
Se não for impedido, o ministro operador das reformas neoliberais deixará o povo sem saúde pública, cuja importância no combate à pandemia ficou nítida, sem educação pública e gratuita em todos os níveis, com a criação da cobrança de mensalidade nas instituições públicas de ensino, sem assistência social, além do fim das políticas de inclusão.
A aprovação pelo Senado do PL 4162/2019 e sua eventual sanção pelo Presidente, abre precedente para que a prestação de serviços públicos de saneamento, que são de natureza social e essencial, sejam concedidos à iniciativa privada, sem fornecer os meios para o exercício do controle social sobre a prestação destes serviços.
A “força-tarefa” de militares da reserva no atendimento não tem o real objetivo de contribuir para que os servidores efetivos do órgão possam dar conta do represamento existente.
