As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.
A bancada do PCdoB na Câmara apresentou emenda supressiva à Medida Provisória 665, que altera as regras de concessão do seguro-desemprego. Segundo a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), "a bancada comunista na Câmara é rigorosamente contra os ajustes nos direitos sociais planejados, principalmente aqueles que modificam o seguro-desemprego de seis para 18 meses."
O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou na última sexta-feira (6), na Câmara Federal, emenda supressiva à Medida Provisória 665, apresentada pelo governo federal, que propõe alterações no seguro-desemprego. Wadson afirma que a nova exigência, aumentando de 12 para 18 meses o prazo para que o trabalhador tenha direito ao benefício, não está de acordo com a realidade do mercado brasileiro.
O deputado federal Wadson Ribeiro (PCdoB-Minas) apresentou na última sexta-feira (6) Emenda Supressiva à Medida Provisória 665, anunciada no final de 2014 pelo governo federal, que propõe alterações no acesso do trabalhador ao seguro-desemprego.
Os fundos públicos, como PIS-Pasep/FAT e FGTS, formados mediante poupança compulsória, foram essenciais às políticas sociais modernas no país, à medida que associaram os riscos do mercado de trabalho, como o desemprego, incapacidade, morte etc. com a proteção social.
Por Rosane Maia*, publicado no Brasil Debate
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que passou a vigorar a partir do dia 11 de janeiro, com base no novo salário mínimo no valor de R$788,00.
O governo anunciou, nesta segunda-feira (29), medidas de transparência e correções para a concessão do abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio doença. Com a proposta o governo sinaliza que R$ 18 bilhões, ou 0,3% do Produto Interno Bruto, sejam revertidos para outros setores do Estado. A nova regra, que tem como foco alavancar a eficiência e melhorar a gestão dos recursos, entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentou, nesta segunda-feira (29), novas medidas para a concessão de benefícios trabalhistas e de previdência social do País.
O trabalhador que pediu ou já é beneficiário do seguro-desemprego deve ser encaminhado a cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de qualificação profissional oferecidos por escolas vinculadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A orientação consta de portaria conjunta dos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. A oferta de cursos aponta 644 opções.
Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se reuniram na tarde desta quinta-feira (19) com representantes de cinco das seis centrais sindicais para discutir questões relativas ao sistema de proteção ao emprego. O encontro ocorreu no escritório da Presidência da República, na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu nesta segunda-feira (4), no escritório da Presidência da República na capital paulista, representantes de centrais sindicais para discutir a elevação dos gastos com o seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep. “Trata-se de identificar se o aumento está sendo em benefício dos trabalhadores ou, se por trás disso, há problemas como aumento da rotatividade ou de fraudes que possam ser cometidas por empresários”, esclareceu o ministro.
