A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro continua suscitando polêmicas no Congresso Nacional. Depois da subcomissão criada na quarta-feira (21) no Senado, por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para avaliar possíveis violações de direitos humanos, a Câmara dos Deputados instalou na quinta-feira (22) um grupo intitulado de “observatório legislativo” com o objetivo de acompanhar as ações dos militares no estado.
"Com essa manobra irresponsável e politiqueira o governo Temer espera continuar a respirar até o fim dos seus dias, quiçá ganhando pontos com a ajuda da mídia fâmula e de uma classe média desorientada. (…) Muitos poderão sair chamuscados desse incêndio planejado, inclusive as próprias forças armadas, utilizadas como joguete nas mãos de um governo sem legitimidade e com claros interesses antinacionais".
Cristiano Capovilla*
O Plenário do Senado Federal aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (20), o decreto de Michel Temer que determina a intervenção do governo federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira (20), que não há possibilidade de o Ceará sofrer uma intervenção federal como a do Rio de Janeiro.
Durante a discussão do decreto que prevê a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira (19), o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), defendeu adiamento da votação para que a ação proposta pelo governo fosse, de fato, conhecida por todos.
Por Christiane Peres
Após mais de seis horas de discussão e obstrução de partidos de oposição, deputados aprovaram na noite de segunda-feira (19), por 340 votos contra 72, a intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Por Christiane Peres
A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou uma nota em sua página no Facebook, para demonstrar sua indignação em relação à intervenção militar no Rio de Janeiro, imposta pelo governo de Michel Temer na última sexta-feira (16).
Nesta segunda-feira (19), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) anunciou o correligionário Orlando Silva (SP) como seu sucessor à frente da Liderança do partido na Câmara dos Deputados em 2018. Em discurso na tribuna da Casa, a parlamentar destacou o currículo do novo líder que “honrou o partido como ministro do Esporte dos governos Lula e Dilma”.
Por Marciele Brum
A bancada do PSol na Câmara protocolou nesta segunda-feira (19) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão de votação na Câmara dos Deputados está prevista para começar às 19h desta segunda.
Michel Temer se reuniu nesta segunda-feira (19) no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para discutir a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Pela lei, Temer deveria consultar os órgãos sobre a medida, mesmo que a decisão deles não precisasse ser acatada. No entanto, ambos aprovaram o decreto da última sexta-feira (16). Apenas os líderes da Oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram.
Se mantiver o ritmo de homicídios de 2017, quando houve um aumento de mais de 50% nos assassinatos, o estado do Ceará pode ser responsável por mais de 7 mil casos desse crime em 2018. No ano passado, foram registrados 5.134 mortes violentas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado.
A Câmara dos Deputados tentará votar nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão está convocada para às 19h, pois apesar de já estar em vigor, a Constituição estabelece que a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso.
