Para jurista, lei não muda sistema econômico orientado pelo lucro. Desigualdades regionais tornam inviável para a iniciativa privada investir.

Se não for impedido, o ministro operador das reformas neoliberais deixará o povo sem saúde pública, cuja importância no combate à pandemia ficou nítida, sem educação pública e gratuita em todos os níveis, com a criação da cobrança de mensalidade nas instituições públicas de ensino, sem assistência social, além do fim das políticas de inclusão.

A aprovação pelo Senado do PL 4162/2019 e sua eventual sanção pelo Presidente, abre precedente para que a prestação de serviços públicos de saneamento, que são de natureza social e essencial, sejam concedidos à iniciativa privada, sem fornecer os meios para o exercício do controle social sobre a prestação destes serviços.

Não se deve cometer o erro primário de achar que água é um produto como outro qualquer.

O PCdoB Campinas e sua pré candidata a prefeita, Alessandra Ribeiro, divulgaram nota, repercutindo a decisão do Senado que aprovou o PL 4162/19.

Ao que parece, quando o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, na reunião ministerial de 22 de abril, sugeriu aproveitar a pandemia para “passar uma boiada”, não falava só por si.

Senado aprovou ontem projeto que vai à sanção. Na contramão do Brasil, ao redor do mundo, a reestatização da água é considerada uma tendência.

A nova lei permite abrir caminho para o domínio de empresas privadas no setor. A obrigação de realizar licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas públicas

“No caso brasileiro, essa discussão de privatização do setor já acontecia com um viés pró-mercado, na contramão do mundo civilizado, que vem reestatizando essas companhias”

É preciso se “estabelecer um ambicioso programa de modernização e expansão da infraestrutura de saneamento básico a todo o território nacional, que hoje atende a pouco mais de metade da população.”

Cerca de 850 mil clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão terão tarifa zero para água nos próximos dois meses

Presidente do Sintaema denuncia os interesses por trás do PL 4.162/2019, que flexibiliza o marco regulatório do saneamento básico no Brasil