A partir de segunda-feira (17), líderes partidários farão no Congresso Nacional um esforço concentrado para tentar fechar um acordo sobre a divisão dos recursos dos royalties de petróleo. O parecer do relator do projeto de Lei Vital do Rêgo (PMDB-PB) será apresentado no início da semana e balizará as negociações.
A presidente da República, Dilma Rousseff, disse nesta sexta (14) que o governo não vai ceder mais sobre sua parte nos royalties do petróleo do pré-sal e defendeu que cabe agora aos estados e municípios chegarem ao um acordo sobre a distribuição dos recursos.
A data da entrega do parecer do relator do projeto de distribuição dos royalties, marcada para esta quinta-feira (13), foi transferida para segunda-feira (17). “Falta fechar a parte das planilhas”, declarou o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A reunião com líderes das duas Casas – Câmara e Senado -, na última terça-feira (11), terminou sem consenso.
A comissão formada, por deputados e senadores, para discutir a divisão dos Royalties (importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção ou marca para permitir seu uso ou comercialização) do petróleo se reúne neste momento, na Câmara, para analisar o relatório preliminar elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLS 448/11, projeto de lei que trata desse assunto.
Para viabilizar a aprovação do projeto de lei que partilha igualmente entre todos os estados e a União os recursos dos royalties da exploração de petróleo, governo e parlamentares terão que garantir recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões a R$ 9 bilhões a serem divididos entre os estados e municípios não produtores.
O feriado do dia 12 de outubro, na quarta-feira, o dia de maior movimentação no Congresso, compromete as atividades legislativas em Brasília. Na Câmara, a previsão é que o plenário vote apenas proposições consensuais a serem definidas em reunião do Colégio de Líderes nesta segunda-feira (10). No Senado, as comissões técnicas suspenderam as reuniões e o plenário delibera somente nesta segunda.
Após viagem à Europa, a presidente Dilma Rousseff retomará sua agenda política no Brasil e terá como uma das missões resolver as discussões entre estados produtores e não produtores sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.
O Senado deu um passo importante para acelerar a decisão sobre a redistribuição dos royalties do pré-sal. Os senadores votaram, esta semana, as medidas provisórias (MP) que trancavam a pauta de votações. Agora, a pauta está desobstruída, inclusive com a promessa da Câmara dos Deputados de não enviar nenhuma MP nas próximas semanas, para que o Senado possa votar o projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) no dia 19 de outubro.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara para registrar a decisão dos líderes partidários do Congresso Nacional em adiar as discussões e a votação das matérias que versam sobre a divisão de royalties na exploração do petróleo.
O Congresso nacional adiou para o dia 26 de outubro a análise do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos royalties. O acordo foi firmado entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado, da base aliada e da oposição, na tarde desta terça-feira (4), e quer permitir que deputados e senadores votem antes dessa data um projeto de consenso sobre a partilha dos royalties do petróleo do pré-sal.
Sem acordo sobre a forma de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, senadores dos estados produtores e não produtores já admitem a possibilidade de adiar a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que estipulou a partilha dos royalties de forma igualitária, com base nos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Adiada por duas vezes, a votação está marcada para a próxima quarta (5).
O governador Sérgio Cabral disse, no dia 1º, que o Estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à legislação do pré-sal seja derrubado em votação no Congresso Nacional, na próxima quarta-feira.