A governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o projeto de lei nº 169/2013, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. O veto foi publicado na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o texto é inconstitucional.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), em processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico no pleito de 2010, quando Roseana tentava a reeleição.

Despreocupada com a situação em que se encontram os trabalhadores do Maranhão, a governadora Roseana Sarney recusou-se a assinar uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que impede o governo do estado de contratar empresas que tenham sido denunciadas por uso de trabalho escravo.

A Empresa Carmel Construções, flagrada pelo Ministério Público do Trabalho utilizando mão de obra escrava na construção do Arraial da Lagoa, obra contratada pelo governo do estado, já recebeu R$ 4,6 milhões oriundos dos cofres públicos e deverá receber mais R$ 3,5 milhões até o fim do ano.