Além da reoneração, também será votado o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
Nesta semana, vence o prazo dado pelo STF para definir os critérios de transparência das emendas parlamentares. Pauta será decidida entre presidente da Câmara e líderes
O projeto evita um rombo nas contas públicas estimado em R$ 25 bilhões. A reoneração gradual começa em 2025 e termina em 2027 com a alíquota em 20%
Segundo o ministro Alexandre Padilha, caminho do tema da reoneração dos setores econômicos será via projeto de lei em regime de urgência
A MP restringe os efeitos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. Lula vetou o projeto e, no retorno ao Congresso, houve a derrubada do veto
Embora Jaques Wagner tenha declarado que a MP não será devolvida ao Executivo, há pouca perspectiva de sobrevida para a proposta
Proposta elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a alternativa do governo Lula ao fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia
Ministro também anunciou taxação de cassinos de apostas online, que podem aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 2 bi.