Receita Federal mostra que a Braskem teve R$ 2,27 bilhões de renúncia, enquanto IFoof R$ 336,11 milhões; valores chamam a atenção em momento de corte de gastos
Com um voto para formar maioria, julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Senado recorre no STF de decisão liminar do ministro Cristiano Zanin
Ministro Zanin acatou pedido do Executivo para suspender a prorrogação para 17 setores produtivos e municípios até 2027; plenário do STF julga o caso até 6 de maio
Para se ter uma ideia, somente Rio e São Paulo ganharam R$ 136 bilhões de renúncia, ou seja, 63,6% de todo o benefício fiscal no país
Proposta prorrogava até 2027 a desoneração. Presidente Lula vetou a medida, pois “cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”
Segundo a Unafisco, ao menos R$ 440 bilhões são “privilégios tributários”. Por privilégio, são consideradas as “isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade
Plataforma contabiliza isenções fiscais e propõe conceito de privilégios tributários.