Reforma prevê a redução da regressividade do sistema tributário através de mecanismos como cashback e alíquota zero para os produtos da cesta básica
Dos 375 votos favoráveis, 20 vieram do PL de Bolsonaro, quem pressionou a sigla a votar em peso contra a matéria
Cesta básica desonerada, combate à sonegação, superação de uma série de confusões no cipoal tributário brasileiro. “Este é um momento importante do Brasil”, diz a líder do PCdoB, Jandira Feghali.
Aprovada com folga, a PEC 45/2019 unifica os cinco impostos sobre o consumo, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
O texto prevê a “Cesta Básica Nacional de Alimentos” que zera os impostos dos produtos. A reforma vinha sendo alvo de fake news da máquina bolsonarista.
Sistema tributário vigente foi desenhado em 1965 e é considerado muito defasado
A PEC 45/2019 substitui seis impostos incidentes sobre o consumo. A proposta é simplificar o sistema tributário centralizando o consumo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
A Reforma Tributária é o principal tema da semana. Os deputados também devem votar o Carf, e o Arcabouço Fiscal, que volta com alterações do Senado
Adilson Araújo, presidente da CTB, esteve na reunião com secretário Bernard Appy e defendeu caráter progressivo da tributação; centrais defendem posição em documento do Dieese
Representantes do movimento sindical participam de audiência com Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária
Com a simplificação do sistema, redução dos impostos, litígio e eliminação na cumulatividade, os setores da economia serão beneficiados
Expectativa é que Fundo de Desenvolvimento Regional pago aos estados fique entre R$ 40 e R$ 75 bilhões entre 2025 e 2029