A PEC, que retorna à análise da Câmara, transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
A proposta precisa do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. Obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários. E serão votados ainda mais quatro destaques
“Está acima de polarizações políticas porque beneficia a todos”, observou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a aprovação.
A expectativa é que o texto seja aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vá ao plenário já nesta quarta-feira (8)
“Se você olhar a reforma tributária pela lente do ideal, ela é nota 7, 7,5. Mas estamos saindo de 2, de 1”, disse o ministro da Fazenda
Além da LDO e da LOA, governo tentará aprovar a reforma tributária, a regulamentação das apostas esportivas e a taxação das offshores e dos fundos exclusivos
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), prevê uma cesta básica com até 50 itens voltados para ajudar no combate à fome
O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também propôs o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões
O relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou demandas para aumentar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional
Relatório revela que enquanto o mundo viu a quantidade de milionários reduzir 6% de 2021 para 2022, no Brasil, essa taxa aumentou 40%. A Reforma Tributária pode frear tendência
Joseph Stiglitz defende reforma tributária progressiva e aborda desafios econômicos no Brasil, durante palestra no STF. Ele destacou a importância de taxar dividendos, ganhos de capital e fortunas como uma medida essencial para o Brasil
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já sinalizou algumas mudanças que estão a caminho, como a vedação à criação de novos impostos estaduais