A CCJ aprovou, nesta quarta-feira (11), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que não conseguiu manter no texto a taxação de armas e munições pelo Imposto Seletivo (IS)
Entre as propostas está a criação de um imposto mínimo de 6% para contribuintes com rendas superiores a R$ 50 mil mensais
O texto aprovado na Câmara garante para 383 medicamentos alíquota zero de IBS e CBS; os demais remédios terão 60% de redução dos tributos
A única emenda rejeitada foi a de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
A CCJ do Senado aprovou o plano de trabalho de Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária. Serão realizadas onze audiências na comissão e duas sessões no plenário
A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM)
Haddad destaca otimismo com economia brasileira e avanços em reformas, durante conferência com agentes financeiros, em São Paulo
Nesta terça-feira (24), a matéria trancou a pauta da Casa, haja vista que precisava ser votada em 45 dias para não sobrestar a lista de votação
Nesta semana, vence o prazo dado pelo STF para definir os critérios de transparência das emendas parlamentares. Pauta será decidida entre presidente da Câmara e líderes
O presidente se reuniu com líderes e representantes do PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Republicanos, PP, PSD, Podemos, Solidariedade, Avante, MDB, União Brasil, Rede e PV
Após aprovação do texto-base, deputados votarão os destaques que regulamentam a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS, altera ITBI e autoriza tributo sobre planos de previdência; deputados analisarão destaques nesta quarta (14)
