De 9 a 15 de agosto, Senado registrou 1.081 emendas ao PLP 68/2024, que regulamenta o novo IVA; votação deve ocorrer após as eleições municipais

O texto-base, que será votado no Senado, é considerado uma vitória do governo Lula, pois coloca o país entre os que possuem um sistema tributário moderno e com justiça social

Regulamentação da reforma tributária ainda será analisada pelo Senado. Ideia é concluir aprovação da matéria ainda em 2024.

O texto final do grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o levará a votação ainda nesta terça (9)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, já antecipou que quer votar a regulamentação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 deste mês

Jogos de azar e carros elétricos podem cair no Imposto Seletivo (IS), criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

Um deles vai analisar a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o outro a atuação do comitê gestor do novo imposto e a também a distribuição de receita aos estados e municípios

Ministro Fernando Haddad diz que os projetos, que serão enviados na próxima semana ao Congresso, darão conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional