A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que vê com preocupação as notícias na mídia e declarações de porta-vozes do atual governo a respeito de uma reforma trabalhista que represente retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Segundo a entidade, momentos de “crise econômica” demandam uma atenção prioritária com relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil.

A agenda que o Congresso Nacional terá pela frente assim que voltar do recesso traz ao menos oito propostas que representam imenso retrocesso para os movimentos sindical e sociais. São textos que tratam da privatização das estatais, redução da maioridade penal, retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal, estatuto da família, lei antiterrorismo, ataques ao direito da mulher, terceirização sem limites e o estatuto do desarmamento. 

“A atual conjuntura deixa claro que é urgente a concretização das reformas estruturais, que, historicamente, são defendidas pelo PCdoB”, relatou Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista dos Brasil (PCdoB), ao falar sobre a conjuntura política nacional e a agenda de luta das centrais sindicais e movimentos sociais para o próximo dia 11 de julho.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo

Cerca de 200 sindicatos se reuniram nesta sexta-feira (26) em torno de uma frente comum contra o projeto de reforma trabalhista em análise no Congresso mexicano.

As comissões Unidas do Trabalho e Previsão Social, e de Estudos Legislativos do Senado da República do México, aprovaram os aspectos gerais do projeto de decreto de reforma e adições à Lei Federal do Trabalho. A votação teve com 10 votos a favor e dois contra. Os partidos de esquerda do país são contrários às mudanças.

Está em andamento, de forma quase silenciosa, o maior ataque aos direitos trabalhistas no Brasil desde que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943.

Por Luiz Carlos Azenha