A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Sem falar que vai acabar também com a Justiça e o Direito do Trabalho.
Por Marcos Verlaine*
Para retirar direitos dos trabalhadores e precarizar as relações de trabalho, o governo Temer está propondo uma reforma na legislação trabalhista. A justificativa do projeto de lei 6.787/2016 se sustenta em três mentiras.
Por Robinson Almeida*, no site do PT
O desemprego está aumentando. O poder aquisitivo dos salários, diminuindo – hoje o valor médio pago na indústria é menor do que o da China. Milhões de pessoas voltaram a ficar abaixo da linha de pobreza.
Por Luis Felipe Miguel*, no Brasil 247
A Reforma Trabalhista (PL 6.787/2016) proposta pelo Governo Federal, e atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, aponta que um de seus principais objetivos é prestigiar as tratativas entre trabalhadores e empregadores.
Por Renan Bernardi Kalil*, no Justificando
Durante audiência da Comissão da Reforma da Previdência, a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, disse que a proposta apresentada pelo governo “joga os fundamentos da República na lata de lixo”.
Em pronunciamento durante a sessão desta quarta-feira (22) na Assemblia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) apresentou os principais elementos contidos na proposta de reforma trabalhista do governo Temer, suas implicações no cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras e os interesses envolvidos nesta investida contra a Consolidação das Leis Trabalhistas. Leia na íntegra o discurso:
A Deputada Federal e presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, reuniu-se nesta terça-feira (21), em São Paulo, com jovens comunistas atuantes nas entidades dos movimentos sociais para analisar as contradições do cenário pós-golpe, que aprofunda a crise econômica e retira garantias constitucionais.
À parte o ajuste fiscal adotado pelos governos, a combinação entre a crise econômica e a inflação alta nos últimos dois anos tem contribuído de forma decisiva para o arrocho salarial no país. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a média dos reajustes nos vencimentos de todas as categorias está abaixo da inflação desde o segundo semestre de 2015.
A terça-feira (21) será movimentada em Brasília na mobilização contra as reformas da Previdência Social e Trabalhista de Michel Temer. Participam da agenda em Brasília representantes da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Sindicatos Brasileiros (CST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores (UGT). No dia 15 de março haverá grande ato nacional dos trabalhadores.
A Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional 287/16 realiza audiência pública nesta terça (21) às 14h para debater o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Será a terceira audiência pública. A Agência Sindica ouviu Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que considerou a audiência uma oportunidade para o sindicalismo expor suas posições e questionar as mudanças pretendidas pelo governo.
Advogados, juízes e entidades do setor vão reforçar as ações das centrais de trabalhadores para evitar perda de direitos, ameaçados com as reformas trabalhista e previdenciária proposta por Michel Temer. Na sexta-feira(17), os segmentos criaram em São Paulo uma seção do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids).
Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.
