Para enfrentar o debate sobre as reformas da Previdência e Trabalhista e tentar impedir que os projetos sejam aprovados sem uma avaliação mais ampla, o senador Paulo Paim, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, organizou uma agenda de audiências públicas, como fez no ano passado.
De acordo com o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, está em curso uma regressão na compreensão do trabalho como fator de dignidade. Na sua avaliação, o Brasil vive o auge desse processo com o governo Michel Temer. “Ninguém mais fala em proteção à pessoa humana, mas em proteção ao capital e ao capitalista. Caíram as máscaras”, disse. Para ele, o momento é de reação e enfrentamento às ameaças aos direitos constitucionais, promovidas pela atual gestão.
Participantes do debate “Direitos dos Trabalhadores e Reforma Trabalhista”, realizado nesta sexta (17), em São Paulo, apontaram as falácias do discurso do governo Michel Temer. Para eles, o argumento de que é preciso “modernizar” a legislação trabalhista para gerar mais empregos encobre o real objetivo da reforma: flexibilizar a lei e ampliar a exploração do trabalhador. De acordo com a ministra do TST, Delaíde Arantes, a saída para a crise está na economia, não na precarização do trabalho.
Manter a unidade em uma ampla frente de resistência é determinante para enfrentar os desafios do país num cenário de crise política profunda com reformas que ameaçam direitos constitucionais e a democracia. Esse foi o tom das palestras e discursos de lideranças sindicais, juristas, advogados e ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na primeira parte do Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores, realizado nesta sexta-feira (17), em São Paulo.
Por Dayane Santos
Em debate com empresários da área de serviços, nesta quinta-feira (16), em São Paulo, o relator do Projeto de Lei (PL) 6.787, de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto sobre terceirização na Câmara, com votação prevista para a próxima terça (21), pode atender melhor às necessidades do setor e, inclusive, dispensar alterações previstas pelo próprio texto de reforma enviado pelo governo.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Katia Magalhães Arruda participou, nesta sexta-feira (17), do Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores, realizado em São Paulo. O evento debate os desafios do país diante de um cenário de crise política profunda com reformas que ameaçam direitos constitucionais e a democracia.
Por Dayane Santos
Depois de participar de encontro na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (9), para discutir as reformas previdenciária e trabalhista, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em plenário que uma é complemento da outra. Na opinião do parlamentar, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar.
A sinalização de que o Projeto de Lei 4302/98 poderá ser votado no dia 21 de março, próxima terça-feira, na Câmara dos Deputados, fez o tema da terceirização ganhar força na reunião do Fórum das Centrais Sindicais nesta quinta-feira (16) em São Paulo. Além da avaliação positiva dos atos desta terça-feira (15) contra a reforma da Previdência Social, os dirigentes reafirmaram a posição unitária contra a terceirização da atividade-fim, tema do PL 4302.
Por Railídia Carvalho
Em audiência na Câmara, Delaíde Alves Miranda Arantes afirmou que argumentos do governo contêm "grandes inverdades". Deputados da base disseram que juízes trabalhistas estão distantes da realidade.
“Nenhum direito a menos e Fora Temer” foram as frase mais ouvidas pelas ruas de Florianópolis, durante toda esta quarta-feira (15), Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, convocado pelas centrais sindicais brasileiras e organizado, em Santa Catarina, pelo Fórum de Lutas em Defesa de Direitos.
Na opinião do jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, o Toninho, o movimento sindical se revigorou na luta contra os projetos do governo de Michel Temer que precarizam o trabalho e retiram direitos. As centrais de trabalhadores aliadas às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo levaram às ruas nesta quarta-feira (15) um milhão de pessoas protestando contra a reforma da Previdência de Michel Temer.
Por Railídia Carvalho
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, disse durante audiência pública da Comissão da Reforma da Trabalhista que “há grandes inverdades” nos argumentos do governo para promover a reforma.
