Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, no dia 18, a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), PPS e Podemos (ex-PTN) se retiraram oficialmente da base governista, alterando a correlação de forças no Congresso. Também por determinação do STF, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado do mandato. O conjunto de fatores fez com que o calendário de tramitação do projeto de Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) no Senado fosse adiado, sem previsão para a retomada.
Passaram-se 129 anos da Lei Áurea. É registro pungente de como tem pouco tempo que entre nós imperava o horror da escravidão. Mostra como o trabalho livre viceja há pouco nestas terras tropicais e como já em sua infância reconfigurou a inserção do Brasil no mercado global, após mais de 3,5 séculos de escravismo.
Por Olívia Santana
A reforma trabalhista está suspensa temporariamente. Em matéria desta quinta-feira (18) no jornal O Globo, o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que “a crise institucional é devastadora”. Nesta quarta-feira (17), o jornal carioca revelou que existe uma gravação de conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, em que o presidente golpista concorda com a compra do silêncio de Eduardo Cunha, que responde acusações na Lava Jato.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não fechou questão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC 38/2017) que trata da reforma trabalhista, apesar de criticar publicamente a maneira açodada com que o projeto foi aprovado na Câmara e está tramitando no Senado Federal.
Um governo ilegítimo e sem representatividade social, naturalmente, negará qualquer diálogo com quem possa rebater suas propostas. Por isso, a Reforma Trabalhista tramita no Congresso sem a participação da CUT e de qualquer central sindical que seja contra a retirada de direitos. Esses foram aspectos abordados pelo Secretário-Geral da Central, Sérgio Nobre, que participou de sessão temática no plenário do Senado sobre a reforma trabalhista.
Após a vitoriosa greve geral do dia 28 de abril, o movimento sindical, por meio das Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos desdobra a mobilização e busca ampliar a base de apoio à luta contra as reformas da Previdência e a trabalhista.
Com o objetivo de ampliar o entendimento sobre os impactos da reforma Trabalhista, o Projeto de Lei da CçL 6787/2016 em tramitação no Congresso Nacional, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza audiência pública e reúne parlamentares, representantes do governo, associações e sindicatos para refletir sobre a prosposta.
Em mais uma audiência pública sobre o projeto de reforma da legislação trabalhista nesta terça-feira (16), no Senado, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, disse que o bom senso exige a retirada da proposta e o estabelecimento de uma mesa de negociação "legítima" sobre o tema.
Os comerciários do Rio Grande do Sul, ligados à Federação dos Comerciários do RS (Fecosul) e à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil daquele estado, aportaram em Brasília nesta semana com cerca de 50 dirigentes sindicais. O objetivo é o trabalho de convencimento dos deputados e senadores pela rejeição das reformas trabalhista e previdenciária em trâmite no Congresso Nacional.
O Comitê Municipal do PCdoB de Fortaleza realiza nesta semana mais uma edição de ciclo de debates Quintas Vermelhas, projeto que visa debater importantes temas que contribuam na formação política dos comunistas.
Neste fim de semana (13 e 14), foi realizado o Brasil Fórum UK 2017, no Reino Unido. A conferência reuniu nomes dos universos político, econômico e jurídico do Brasil para discutir temas relacionados ao assunto: Reframing Systems – Reestruturando Sistemas. No segundo dia do evento, domingo (14), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes integrou debate em Oxford sobre Trabalho e Previdência: reflexões sobre os impactos na economia brasileira.
Na estratégia de disputar a batalha da comunicação para defender suas reformas, Michel Temer concedeu entrevista à emissoras de rádio nesta segunda-feira (15). Sobre a reforma trabalhista, Temer falou sobre uma das maiores aberrações da reforma trabalhista que permite que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres.
