A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta terça-feira (27) para debater a reforma trabalhista (PLC 38/2017). A votação do projeto está marcada para quarta-feira (28), quando cinco senadores contrários às mudanças devem apresentar voto em separado. O senador Paulo Paim (PT-RS) defenderá em seu voto o argumento de que a reforma fere a Constituição Federal.
Na próxima sexta-feira (30), as centrais sindicais estarão nas ruas mais uma vez para pedir eleições Diretas Já e repudiar as reformas trabalhista, que inclui a terceirização já aprovada, e da Previdência, em curso no governo de Michel Temer (PMDB).
Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou que o projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 (que trata das mudanças) será analisado nesta quarta (28). A votação ocorrerá uma semana após uma pequena vitória da oposição na última terça (20), quando a reforma foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais por 10 votos a 9 –"pequena" porque somente o plenário, com os 81 senadores, poderá arquivar o texto definitivamente.
A 106ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne trabalhadores, empregadores e governos, assistiu a um dos mais intensos debates sobre direitos trabalhistas de sua história recente e teve o Brasil no centro das discussões.
Nesta terça-feira (27), a partir das 6h da manhã, no aeroporto de Brasília, começa a agitação contra a reforma trabalhista. A intenção das centrais é abordar os parlamentares que chegam na capital federal para afirmar a posição dos trabalhadores e trabalhadoras contra a proposta de supressão dos direitos da classe trabalhadora e ataque a organização sindical.
Quais as consequências da reforma Trabalhista para a classe trabalhadora? Essa foi a questão principal posta ao sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em entrevista ao Sul21, ele destacou que a legislação proposta pelo governo Temer altera drasticamente as relações de trabalho no Brasil, trazendo um efeito muito mais perverso e duradouro do que a reforma da Previdência.
Luís Eduardo Gomes, do Sul21
"O que é alegado como um “ajuste do marco regulatório do mundo do trabalho no Brasil” pelo relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), representa, na prática, a demolição de direitos dos jornalistas e de todo o conjunto da classe trabalhadora, avalia a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)". A secretaria jurídica da entidade divulgou 20 pontos da reforma nocivas aos jornalistas.
Após o senador Romero Jucá dar parecer favorável ao projeto de reforma trabalhista (PLC 38/17), na sessão desta nesta quarta-feira (21/6) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, foi concedida vista coletiva do projeto, que retorna à pauta no próximo dia 28 de junho.
O projeto de reforma trabalhista visa à elevação das margens de lucros dos empresários e precarização das relações, estabelecendo um novo padrão societário no qual a ‘força de trabalho’ intensifica sua subordinação ao capital.
Por Juliane Furno, Christian Caldeira, Juliana Moreira, Euzébio Jorge e Ana Luíza Matos de Oliveira
De acordo com avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) os votos capazes de derrotar a reforma trabalhista no Senado podem vir de parlamentares do PMDB, PP e PSD. Segundo Marcos Verlaine, consultor do Diap, o movimento sindical terá papel fundamental nesse convencimento e para isso deve explorar a crise na base aliada do presidente ilegítimo Michel Temer.
Por Railídia Carvalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove duas audiências públicas na terça-feira (27) para discutir a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Os debates são resultado de acordo firmado entre o governo e a oposição, que promete não obstruir a votação do projeto, prevista para a quarta-feira (28).
A derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal abre um novo momento para as forças do campo progressista e de esquerda deste país.
