A reforma trabalhista é a mais ardilosa e profunda mudança no sistema de relações de trabalho já realizada no Brasil, por oferecer às empresas amplo poder para submeter e subordinar os trabalhadores, ajustar o custo do trabalho às condições dos ciclos econômicos (nas crises, reduzir os salários e, em épocas de crescimento, limitar os aumentos) e nivelar os salários pelos ditames da concorrência internacional.
Por Clemente Ganz*
Para tentar garantir a aprovação do projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) carta do presidente Michel Temer se comprometendo a vetar alguns itens do texto.
Antes mesmo de o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” trabalhista ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou hoje (28) que irá colocar a matéria para votação no plenário, preferencialmente em regime de urgência.
Na opinião do jornalista Marcos Verlaine, o governo ilegítimo de Michel Temer foi obrigado a antecipar alguns pontos da Medida Provisória (MP) que deve absorver aspectos da reforma trabalhista em caso de aprovação desta no Senado Federal. Para Verlaine, a MP é uma “forçação de barra” do empresariado e o ponto que se refere ao trabalho intermitente mantém a lógica de desproteger o trabalhador.
Por Railídia Carvalho
Dentre as mais de uma centena de alterações à CLT, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista.
Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes*
Com a rejeição popular e a deterioração da base aliada, os parlamentares dessa base estão evitando se posicionar publicamente em defesa de Michel Temer. A fragilidade do governo aumentou após a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debate e vota nesta quarta-feira (28) o projeto de reforma trabalhista. Mergulhado até o pescoço em denúncias e com a base aliada fragmentada, Michel Temer tenta manobrar para garantir a vitória na comissão, pois acredita que esse seria uma demonstração de que ainda poderia se manter na Presidência da República.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, propôs uma "mesa nacional de negociação" sobre mudanças na legislação trabalhista, mas apenas depois de um processo político que garanta, como disse, a volta do país à normalidade democrática.
O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, participou nesta terça-feira (27) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38 mais conhecido como o projeto que acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o dirigente, as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer agravam a crise econômica e jogam sobre os trabalhadores o impacto dela.
Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o “campeão mundial” de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato “público e notório”.
Por Cássio Casagrande*
Enquanto a oposição afirma que o governo Temer "acabou" e não tem credibilidade para impor reformas estruturais, um grupo de empresários dos setores de comércio e serviços reuniu-se hoje (27) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para pedir a aprovação do projeto (PLC 38) de "reforma" trabalhista.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizou nesta terça-feira (27) sessão de audiência pública para tratar da reforma trabalhista. A audiência acontece um dia antes da votação do projeto na Comissão, que está marcada para esta quarta-feira (28).
