Entrou em vigor no sábado (11) a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 13.467/17) com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – 5.452/43). A nova legislação amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente; um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado.
O portal Vermelho recuperou trechos de nota oficial assinada por José Calixto, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) que se posicionou contrária à reforma trabalhista durante a tramitação do projeto. Na opinião do dirigente a reforma trabalhista que entrou em vigor neste sábado é "uma falsa modernização" das relações de trabalho. Na ocasião em que foi divulgada a nota a central se mostrou disposta a contestar juridicamente a nova lei.
A “reforma trabalhista”, encaminhada pelo presidente Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, em parceria com empresários do setor industrial e financeiro, é uma reforma a favor do capital e contra os trabalhadores e um atentado, vamos ser claros, contra o movimento sindical brasileiro.
Por Ricardo Patah*
A nova lei trabalhista entrou em vigor. A partir do dia 11 de novembro todos os contratos de trabalho, antigos e novos, passam a funcionar de acordo com as regras aprovadas e sancionadas pela Presidência no dia 13 de julho passado.
As alterações previstas para entrar em vigor neste sábado (11) nas leis trabalhistas, através da reforma trabalhista de Temer, mudam não somente a forma como o trabalhador se relacionará com o emprego e o patrão. Mudam também a forma que o direito e a Justiça do Trabalho poderão atuar na defesa do trabalhador, obedecendo a leis regidas para privilegiar a parte economicamente mais forte da relação: o patrão.
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, é o autor do artigo "Reforma Trabalhista ou Tiro no Pé", escrito a pedido do Especial Portal Vermelho da Reforma Trabalhista. A Lei sancionada pelo governo de Michel Temer entra em vigor neste sábado (11) e desequilibra em favor dos empregadores as relações de trabalho no Brasil. Todas as centrais enviaram artigos para compor o Especial desta semana.
Entre em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista sancionada sem vetos pelo governo Michel Temer e que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um ponto que preocupa especialistas é que a formalização pela nova Lei 13.467/2017 de formas de contratação precária devem diminuir a arrecadação do governo.
A reforma trabalhista, estabelecida pela Lei 13.467, entra em vigor neste sábado (11), sob críticas de sindicalistas, magistrados e economistas. As mudanças desequilibram ainda mais as relações de trabalho e integram um processo de desmonte da rede de proteção social. Ao contrário do que diz o governo, além de eliminar direitos e fragilizar o trabalhador, as novas regras não resolvem problemas do mercado de trabalho e da economia – pelo contrário – e devem agravar dificuldades fiscais do país.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a reforma trabalhista que entrou em vigor no sábado (11) “piora para o trabalhador e melhora para o empresariado”. Em entrevista à Rádio Câmara, Orlando, que é presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na Casa, declarou que é falsa a ideia de que lei gera emprego. “Há cinco anos o Brasil vivia o pleno emprego e foi com a lei anterior, com a CLT.” Confira o áudio na íntegra da entrevista do parlamentar.
A reforma trabalhista do governo de Michel Temer passa a vigorar neste sábado (11) amparada no fim dos direitos trabalhistas, ataque aos sindicatos e restrição ao acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. O Portal Vermelho divulga opiniões que rejeitam a modernização e geração de emprego, propagadas pelo governo, e afirmam que a Lei 13.467/2017 destrói 74 anos de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por Railídia Carvalho
A manifestação mais numerosa desta sexta-feira (10), dia de protestos por todo o país, na Praça da Sé, região central de São Paulo, terminou com uma votação aprovando um dia nacional de paralisação se o governo insistir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência.
Nunca é demais lembrar que o retrocesso social que o país experimenta, em todos os níveis, insere-se no contexto do golpe de 2016, golpe que chamamos de midiático-parlamentar-judicial, porque só foi possível com o protagonismo de um parlamento corrupto (com raras exceções), de uma mídia manipuladora e de um judiciário partidarizado.
Por André Luiz Machado*
